O governo deve em breve propor a volta dos subsídios ao BNDES e mudanças na lei da TLP (lei 13.483 de 2017).

Antes dessa lei, o BNDES se financiava com juros subsidiados. O governo chegou a pagar juros de 14% ao ano em sua dívida enquanto efetivamente transferia recursos ao BNDES a 7% ao ano. Parecia alguém com dívida no cheque especial que investe na caderneta de poupança.

A lei da TLP basicamente estabeleceu que, depois de um longo período de transição, o BNDES tomaria emprestado do Tesouro à taxa de juros dos títulos públicos, que é a menor taxa de juros de mercado da economia.

Pode parecer que com juros de mercado tão altos faça sentido o BNDES oferecer crédito subsidiado.

Vejamos.

A culpa pelos juros enormes pode ser da alta taxa básica da economia (o custo do crédito aos bancos) ou da margem dos bancos (diferença entre a taxa cobrada aos clientes e o custo).

Se a margem dos bancos é muito alta, o BNDES pode buscar oferecer empréstimos a juros mais próximos da taxa básica. Entretanto, para isso, não é preciso subsídio.

Se a taxa básica de juros é muito alta –o que de fato é o caso no Brasil–, crédito subsidiado barateia o crédito para alguns. O problema é que encarece os empréstimos aos outros.

Para entender esse ponto, considere uma economia que tenha R$ 2 milhões emprestados para empresas e a taxa de juros seja de 6%. Agora suponha que o governo decida que R$ 1 milhão deva ser emprestado a taxas menores para outras firmas. Sobrou só R$ 1 milhão para as empresas que, a juros de 6%, querem R$ 2 milhões em empréstimos. Então os juros sobem para equilibrar esse mercado.

De fato, a grande queda nas taxas de juros iniciada em 2017 coincidiu com a forte contração no crédito do BNDES.

Assim, o crédito subsidiado para alguns é taxa de juros alta para os outros.

Alguns setores beneficiam a economia como um todo. No jargão, eles geram externalidades positivas. Infraestrutura é um bom exemplo. Um argumento em favor do crédito subsidiado é que faz sentido financiar esses setores mesmo que isso encareça o crédito para outros.

É difícil definir exatamente quais setores geram externalidades positivas, mas, em princípio, esse tipo de subsídio tem respaldo na teoria econômica.

Contudo, isso deve ser feito de modo explícito, pelo Orçamento. Subsídios devem disputar espaço com outros tipos de gastos do governo. Afinal, eles são de fato financiados com nossos impostos, como as outras despesas do Orçamento.

Decisões sobre o custo do crédito para o BNDES são efetivamente sobre subsídios. Assim, elas não podem estar nas mãos do Conselho Monetário Nacional, como quer a diretoria atual do BNDES.

O governo planeja propor um instrumento novo, a LCD, cuja remuneração seria isenta de Imposto de Renda. O BNDES tomaria empréstimos emitindo esses títulos e assim captaria recursos a taxas menores que as de mercado.

Bancos fazem o mesmo quando emitem uma LCA (para o crédito agrícola) ou uma LCI (para o crédito imobiliário). Não faria sentido o BNDES fazer o mesmo para financiar, por exemplo, projetos de infraestrutura?

Quem gera externalidades são as atividades, não importa quem empresta. Se o objetivo é baratear o crédito para financiar infraestrutura, podemos criar títulos isentos de impostos para isso, mas por que só o BNDES poderia emiti-los?

Esse tipo de intervenção na economia foi a marca registrada do governo Dilma e deu muito errado, mas traz benefícios políticos a quem comanda o BNDES e econômicos às empresas beneficiadas. Então a pressão a favor da mudança vai surgir.

Ouço passos na escada. Precisamos debater intensamente o assunto.