Minha coluna da semana passada explicava a visão do novo Secretário de Política Econômica sobre a crise econômica do último governo do PT com base em um de seus artigos acadêmicos.
Alguns leitores reclamaram que eu não forneci argumentos justificando minha visão crítica à posição dele. De fato, uma discussão sobre as causas da crise não coube naquela coluna.
Entender o que deu errado é importante para não repetirmos os erros nesse novo governo. Uma boa explicação tomaria muito mais espaço que tenho, mas vou tentar um resumo.
O artigo do novo Secretário de Política Econômica argumenta que foi crucial para a crise econômica a falta de demanda por bens industriais intermediários —aqueles usados na produção de outros.
Contudo, um conjunto de políticas na época visava justamente estimular a demanda por esse tipo de bem.
A Lei do Conteúdo Nacional (Lei 12.351, de dezembro de 2010) exigia que a produção de petróleo e gás utilizasse mais bens industriais intermediários feitos no Brasil. Daí nasceu a Sete Brasil, empresa que simboliza o fracasso dessa política. Criar essa demanda por bens intermediários efetivamente alocou uma grande quantidade de recursos para um setor com baixa produtividade.
Essas políticas foram muito além do setor de petróleo e gás. Contrapartidas de conteúdo local eram usadas para estimular a demanda por bens industriais nacionais.
O BNDES, com seu crédito altamente subsidiado, visava estimular a produção industrial alocando crédito a esse setor a taxas de juros muito inferiores às de mercado.
Políticas desse tipo não criam recursos: elas alocam capital e trabalho para atividades ou setores específicos.
Para entender isso, suponha que o Tesouro Nacional reduza seus repasses ao BNDES, e este consequentemente reduza suas operações de empréstimo. Por um lado, menos empresas receberão crédito do BNDES para investir.
Por outro lado, porém, o Tesouro precisará captar menos dívida. Isso lhe permitirá tomar recursos a uma taxa de juros menor, e parte do dinheiro que era emprestado ao Tesouro agora precisará buscar outros destinos. Pelo setor bancário ou pelo mercado de capitais, esses recursos chegarão a outras empresas ou pessoas.
Assim, empréstimos subsidiados do BNDES beneficiam quem tem acesso a esse tipo de crédito, mas levam a juros mais altos e menos crédito para os outros. Como numa festa exclusiva para convidados, quem não for peixinho não nada e ainda paga a conta.
Portanto, para justificar os subsídios do BNDES, seria preciso mostrar que as empresas beneficiadas investiam mais e esse investimento gerava ganhos de produtividade maiores do que os que seriam gerados se o BNDES não interferisse na alocação de recursos.
A evidência disponível vai contra essa ideia. Trabalhos empíricos cuidadosos, como este e este, não encontram esses efeitos.
Além disso, um artigo publicado num dos principais periódicos acadêmicos de Finanças do mundo encontra efeitos do uso político do BNDES sobre a alocação de capital entre municípios brasileiros. Esse trabalho usa dados a partir de 1995.
Em suma, tudo indica que as políticas voltadas para criar demanda e alocar recursos a setores específicos tiveram efeitos negativo na produtividade e no crescimento.
Da mesma forma que queremos tratamentos contra Covid baseados em testes e experimentos, também devemos pedir evidências que suportem a aplicação de políticas públicas que afetam a alocação de recursos na economia.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.