O cargo de secretário de Política Econômica é, a meu ver, o mais emblemático do Ministério da Fazenda.
A Secretaria Executiva é considerada a segunda posição mais importante do Ministério da Fazenda. Mas a Secretaria de Política Econômica (SPE) tem como objetivo formular projetos e propostas e é de lá que a gente deve esperar novas ideias e planos.
De fato, em seu livro Sobre Formigas e Cigarras, Antonio Palocci afirma que o secretário-executivo nomeado ao final de 2002 lhe havia dito preferir a SPE.
Quem já esteve no governo diz que, na prática, boa parte do tempo é devotada a apagar incêndios. Ainda assim, saem da SPE medidas com profundos e duradouros impactos na economia do país.
É importante então saber o que pensa Guilherme Mello, o novo secretário de Política Econômica.
Mello tem trabalhos publicados em periódicos acadêmicos. Então, fui ler o que ele escreveu. Declarações à imprensa são por vezes difíceis de interpretar. Uma frase equivocada ou fora do contexto pode gerar ruído, o espaço é curto para desenvolver argumentos, motivações políticas podem afetar os discursos. Porém, artigos em periódicos especializados não sofrem desses problemas.
Em um artigo, ele analisa o que deu errado nas políticas econômicas do PT que culminaram na grande recessão de 2015-2016 ("The Growth Model of the PT Governments: A Furtadian View of the Limits of Recent Brazilian Development").
Mello e seus coautores argumentam que faltou mudar a estrutura de produção e controlar as estratégias das empresas estrangeiras operando no Brasil. Eles argumentam que essas empresas importaram bens intermediários demais. Aí, teria faltado demanda por esses bens e a estrutura de produção não se adequou.
O argumento é baseado em teorias antigas, vistas há décadas como ultrapassadas nas principais escolas de economia do mundo, que nortearam a política econômica do governo de Dilma Rousseff —e teimam em ser chamadas de heterodoxas apesar de serem quase todas calcadas em trabalhos de muitas décadas atrás.
De acordo com Mello e coautores, a crise se deu apesar da política industrial e das operações de crédito do BNDES na época —e não por causa dessas políticas. Eles sugerem que um erro foi manter "políticas neoliberais" da época de FHC, e parecem achar que faltou ser mais radical nas políticas desenvolvimentistas.
A conclusão do artigo é que é preciso "vencer os obstáculos estruturais que condicionaram o Brasil ao subdesenvolvimento" (tradução minha). E como fazer isso?
A resposta é dada pela citação a um livro escrito há mais de 60 anos, com prescrições vagas (maior coerência entre as políticas, planejamento estratégico para gerar tudo de bom) e estranhas (mitigar limitações impostas pelos padrões de consumo importado).
Economistas aprenderam muito sobre desenvolvimento e produtividade nos últimos 30 anos. Uma grande evolução nos métodos empíricos nos possibilitou tirar dos dados microeconômicos resultados muito mais confiáveis. A integração desses resultados com modelos macroeconômicos nos trouxe valiosas pistas sobre os efeitos de políticas públicas.
Boa parte desse aprendizado é ignorada em muitas escolas de economia pelo país.
E julgando pelo trabalho acadêmico do secretário Guilherme Mello, esse aprendizado estará ausente no órgão responsável por formular política econômica no Brasil.
Vem aí o ano novo e novo governo. É época de reflexão e de olhar para o futuro. O que será o amanhã? Como vai ser o meu destino?
Continuo feliz com o fim do governo atual. Torço para que o país encontre um caminho de progresso, desenvolvimento e melhoria de vida para os mais pobres, mas a política econômica não começa com bons presságios.
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