Faz sentido tributar as grandes fortunas?

Impostos sobre a riqueza têm sido discutidos no Brasil e no mundo. Hoje, muito poucos países têm esse tipo de imposto. Em geral tributa-se a renda (quanto ganhamos num ano), não a riqueza (o total de ativos que possuímos).

Quando tributamos a riqueza, quem ganhou (ou herdou) muito dinheiro e guardou paga mais imposto do que quem ganhou (ou herdou) a mesma quantidade e torrou. O dinheiro guardado por uns financia o investimento de outros, e isso aumenta o produto da economia. Por isso, em princípio, preferimos tributar renda (e herança) em vez de taxar riqueza.

Contudo, todas as formas de tributação têm seus problemas e suas limitações.

Uma das funções do Estado é distribuir dinheiro de quem tem mais para quem tem menos. Um imposto sobre fortunas atende a esse objetivo. Essa é a principal vantagem desse imposto. Quais as desvantagens?

Impostos desestimulam as atividades sobre as quais eles incidem. Como já discuti em outras colunas, taxar combustível reduz o consumo de gasolina; taxar janelas reduz o número de janelas nas casas.

Antes de tudo, deveríamos taxar as atividades que queremos desestimular. Deveríamos também evitar tributar as atividades que queremos estimular. Um imposto sobre fortunas vai na contramão desse objetivo.

Porém, vários impostos têm esse problema. Por exemplo: tributamos o salário não porque queremos que as pessoas não trabalhem.

Aí, como escolher entre impostos que desestimulam a produção, o trabalho, o investimento ou o consumo?

Em geral, preferimos tributar atividades que reagirão pouco ao imposto.

Num exemplo extremo, instituir uma alta alíquota sobre a caneta preta faria com que passássemos a usar canetas azuis e o imposto não arrecadaria nada, só modificaria a cor da nossa escrita.

Como a acumulação de riquezas reagiria a um imposto sobre fortunas?

No Brasil, os impostos mais parecidos com o de fortunas são os que incidem sobre ativos (como IPTU e IPVA) e sobre a renda do capital (como o IR sobre aplicações financeiras). Apesar das semelhanças, esses tributos não nos dão muitas pistas sobre a reação da riqueza a um imposto.

Pesquisadores pelo mundo têm buscado estimar os efeitos de impostos desse tipo.

Na Suiça, cada cantão tem seu imposto sobre a riqueza. Utilizando variações nas alíquotas de cada cantão, um trabalho buscou estimar o efeito desse imposto sobre a acumulação de riqueza.

Em 1989, a Dinamarca reduziu a alíquota do imposto sobre riqueza e aumentou o limite de isenção para casais. Comparando casais que passaram a ser isentos sobre solteiros igualmente ricos, podemos ver o efeito do imposto. Um trabalho fez algo assim usando métodos estatísticos.

Esses estudos encontram efeitos grandes: um aumento de um ponto percentual no imposto leva a uma redução na riqueza tributável em 30-40% depois de 5 a 8 anos.

Suiça, Dinamarca... OK, mas aqui embaixo as leis são diferentes. Ou não? Usando uma rica base de dados sobre renda e riqueza na Colômbia e informações do vazamento dos Panama Papers, outro trabalho estimou a evasão de impostos sobre a riqueza.

Os resultados não são tão diferentes. Uma conclusão é que a evasão é um obstáculo importante a esse tipo de imposto –mas responde a uma aplicação mais dura da lei.

A riqueza de fato foge do imposto. Por isso, defensores proeminentes da taxação sobre fortunas defendem um tributo global –aí o capital não teria para onde fugir. Um imposto só no Brasil com alíquota baixa poderia funcionar, mas não arrecadaria muito.