Nas próximas semanas, os impostos brasileiros podem se tornar semelhantes aos que existem nos países desenvolvidos.
A Reforma Tributária proposta pelo governo Lula, baseada em décadas de discussões no Congresso Nacional, pode ser aprovada pelo Senado na quinta-feira, dia 9.
A Reforma Tributária unificará vários impostos existentes em um imposto sobre valor agregado (IVA), como o que existe na maioria dos países. Terá também um dispositivo de cashback, que devolverá parte dos impostos pagos pelos pobres.
Ao que tudo indica, são boas ideias.
Segundo um "policy brief" recente da OCDE, "Redesigning Brazil´s consumption rates to strengthen growth and equity", a Reforma Tributária poderia "reduzir distorções tributárias e produzir melhorias significativas na produtividade e no crescimento econômico".
A Nota de Conjuntura nº 18 de 2023 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas ("Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas") estima que "82% dos municípios ganham com a reforma, percentuais estes que se ampliam quando considerados os impactos positivos sobre o PIB e, indiretamente, sobre o bolo de receitas tributárias".
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais ("Como o Cashback pode reduzir desigualdades no Brasil") estimou que a combinação da mudança nos tributos com o mecanismo de cashback (devolução de impostos para contribuintes pobres), previsto na reforma, pode elevar o poder de consumo de 89% da população brasileira.
A proposta que sairá do Senado, como a que saiu da Câmara dos Deputados, tem mais exceções do que seria ideal. Isso era de se esperar: afinal, se o sistema atual tem tantas distorções, é porque há setores politicamente fortes que ganham com elas.
Mesmo assim, a reforma ainda vale a pena.
Melina Rocha, ex-consultora do Banco Mundial, postou recentemente no X (antigo Twitter) que metade dos países do mundo que utilizam o sistema proposto na reforma tributária (o Imposto sobre Valor Agregado) também tem exceções. Afinal, não é só no Brasil que existe política.
Entretanto, conclui, "não tenho a menor dúvida de que o relatório que temos hoje [base para a votação no Senado] é infinitamente melhor que nosso sistema tributário atual".]
Tampouco seria justo dizer que o Congresso apenas piorou a proposta do governo.
Segundo Bernard Appy, secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda –e um dos pais da reforma– o texto do Senado corrigiu problemas e já resolve 75% das distorções do sistema tributário brasileiro atual.
Enfim, a aprovação da Reforma Tributária é exatamente o tipo de coisa que o Brasil precisa fazer mais: combater os entraves ao desenvolvimento econômico através de grandes negociações democráticas.
Também é o tipo de coisa que um governo de frente ampla, como é o terceiro governo Lula, pode fazer bem.
Em minha coluna de 7 de novembro de 2021, quando começávamos a cogitar a possibilidade de uma chapa Lula/Alckmin, sugeri que essa mesma proposta de Reforma Tributária poderia ser um dos eixos de um programa de consenso.
O Brasil terá uma grande vitória se conseguirmos que a Reforma Tributária seja aprovada como está, sem novas exceções ou privilégios, ainda em 2023. Cresceremos mais e teremos mostrado que nossa democracia é capaz de promover grandes mudanças.
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