Reportagem de Marcelo Rocha, publicada nesta Folha, mostra que o aplicativo de mensagens Telegram tem representante legal no Brasil, desde 2015. O empresário russo Palev Durov, um dos fundadores da plataforma, contratou o escritório Araripe & Associados, do Rio de Janeiro, para representá-lo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão do governo federal que faz o registro de marcas no país.

A revelação tira o Telegram da conveniente clandestinidade em que tentou permanecer até agora, ignorando esforços de contato das autoridades do Judiciário brasileiro. Há seis meses o aplicativo não responde a uma determinação do STF para remover publicação de Bolsonaro com ataques às urnas eletrônicas. Também ignora convite do TSE para discutir o combate a mentiras na campanha eleitoral que se aproxima. É como se dissesse: "E daí?".

O Telegram está no centro da discussão sobre ferramentas digitais de uso planetário que atuam à margem das autoridades e das leis dos países. O aplicativo não tem bons antecedentes. É a rede preferida dos terroristas do Estado Islâmico. Presta-se aos crimes de pedofilia, tráfico de drogas e de armas.

Tornou-se a fossa digital da extrema direita mundial. Aqui, tudo indica que será o substituto, piorado, do que foi o WhatsApp em 2018.

Não é mera coincidência que Bolsonaro tenha viajado à Rússia, país de origem do aplicativo, e à Dubai, sede atual do Telegram. Enquanto isso, o que faz a Câmara? O chamado projeto das fake news tramita a passos de cágado, sob a indulgência cúmplice de Arthur Lira e a pressão bolsonarista para evitar punições como suspensão, bloqueio ou banimento de plataformas que ajam acima da lei.

A Alemanha deu um bom exemplo de como enquadrar o Telegram. Diante da possibilidade de bloqueio, o aplicativo tirou do ar 60 canais usados por extremistas. A liberdade de expressão nas redes acaba quando a vida das pessoas está sob risco e a democracia por um fio.