Cristina Grillo é jornalista e advogada. Ocupou o cargo de Secretária de Redação da Sucursal do Rio da Folha.
Por que tanta pressa?
RIO DE JANEIRO - No Rio, tudo para na semana do Carnaval, certo? Quase tudo. A audiência no conselho disciplinar do Corpo de Bombeiros, que decide segunda-feira se expulsa da corporação o cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento grevista da categoria, mostrou que nem tudo para no período.
O conselho recusou o pedido de advogados do militar para que fosse prorrogado o prazo de sua defesa. Com a rotina da cidade -quase- toda suspensa, é um pedido razoável, em nome do direito de ampla defesa.
Ainda mais levando-se em consideração o decreto do governador Sérgio Cabral, publicado no dia 10 de fevereiro, que reduziu de 30 para 15 dias os prazos para que os Conselhos de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros julguem infrações cometidas.
Foi negado também à defesa o pedido para que fosse anexada ao processo a íntegra das gravações telefônicas, autorizadas pela Justiça da Bahia, nas quais Daciolo conversa com deputados sobre a greve.
Do processo contra o militar constam apenas os trechos veiculados no "Jornal Nacional".
Não se trata de defender este ou aquele lado. A questão é: todos nós, sem exceção, temos direito ao que, no linguajar jurídico, chama-se de devido processo legal, garantido pela Constituição Federal.
Dele deriva outro direito fundamental: o da ampla defesa. Fica difícil alguém defender-se sem conhecer o inteiro teor das acusações -no caso, sem que constem do processo todas as gravações feitas na Bahia.
Se, depois disso, os membros do conselho disciplinar concluírem que o cabo cometeu, de fato, uma infração grave, ele poderá, sim, ser expulso da corporação. Não antes.
É sempre bom defender as garantias alheias. Nunca se sabe se um dia precisaremos de alguém que defenda as nossas.
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