Em setembro de 2015, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, líderes de governos e de Estado de 193 países, entre eles o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). A agenda é um plano de ação para a erradicação da pobreza e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas e à emergência climática, desafios globais e requisitos indispensáveis para avançarmos com o desenvolvimento sustentável.
No Brasil, celebramos recentemente a retomada da CNOS (Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e os esforços do país para construir o ODS 18, sobre igualdade étnico-racial, com foco nas desigualdades que afetam especialmente os povos indígenas e a população negra.
A implementação da Agenda 2030 no âmbito local exige processos de planejamento integrados e participativos. As políticas públicas devem se valer de indicadores que possibilitem seu adequado monitoramento e o estabelecimento de metas consensuadas pela população.
O IDSC-BR Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades aponta para os enormes desafios que enfrentamos nesta que é considerada a Década da Ação pelas Nações Unidas. O IDSC apresenta uma avaliação dos 5.570 municípios brasileiros com base nos dados mais atualizados disponíveis nas fontes nacionais, contemplando 100 indicadores referentes aos 17 ODS.
O nível de desenvolvimento sustentável varia de muito alto (80 a 100 pontos), alto (60 a 79,99), médio (50 a 59,99), baixo (40 a 49,99) a muito baixo (0 a 39,99). A média nacional foi de 46,85 pontos. Nenhum município brasileiro atingiu a média de Desenvolvimento Sustentável Muito Alto. A maioria dos municípios brasileiros (3.970) têm nível baixo ou muito baixo de desenvolvimento sustentável.
Outra ferramenta importante para apoiar os municípios é o Mapa da Desigualdade, que revela a cidade ou regiões por meio de suas diferenças territoriais, de modo a identificar as regiões mais carentes de serviços e de infraestrutura em temas que incidem sobre a qualidade de vida das pessoas. A diferença entre o melhor e o pior indicador é chamada de "Desigualtômetro".
Organizações que integram o Pacto Nacional de Combate às Desigualdades realizam hoje o evento "Combate às Desigualdades nas Cidades–Desafios e Iniciativas". Além da apresentação de experiências exitosas no enfrentamento às desigualdades, serão lançados o "Mapa da Desigualdade entre as Capitais" e o "Programa de fortalecimento da sociedade civil e dos governos locais para a promoção e construção de cidades justas, igualitárias, democráticas e sustentáveis a partir da implementação dos ODS", projeto realizado pelo ICS e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e o Instituto Alziras, no âmbito da Estratégia ODS, com co-financiamento da União Europeia.
Por um lado, o processo eleitoral deste ano configura-se como um momento fundamental para avançarmos na concretização dos ODS. Por outro, pesquisa realizada pelo ICS em parceria com o Ipec, que mapeou a percepção da população sobre as múltiplas desigualdades —social, racial, gênero e orientação sexual— revelou que, para 64% dos entrevistados, o aumento da representatividade de alguns segmentos da sociedade na política e cargos de poder contribui para a diminuição da desigualdade.
Neste sentido, convidamos os partidos políticos, candidatas e candidatos, a incorporarem em seus planos de governos propostas concretas para a implementação dos ODS, pautadas pelo enfrentamento às desigualdades e às mudanças climáticas, a promoção dos direitos humanos e da participação cidadã, que resultem na formulação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida da população, "sem deixar ninguém para trás", conforme preconiza a Agenda 2030.
E o que os governos locais podem fazer para combater as desigualdades? Entre as propostas do ICS, destacamos:
Construir o Mapa das Desigualdades territoriais; regionalizar seus investimentos em razão da vulnerabilidade dos distritos/bairros; criar um Programa de Metas participativo e alinhado à Agenda 2030; ampliar e fortalecer instâncias e mecanismos de participação cidadã; melhorar os indicadores do IDSC para monitorar o desempenho das políticas públicas; promover a equidade de gênero e raça na administração; criar a Comissão Municipal para os ODS; condicionar a aprovação de projetos de lei ao impacto sobre a redução das desigualdades; e registrar a adesão ao Programa Cidades Sustentáveis (PCS) e à Estratégia ODS para terem acesso a metodologias, ferramentas e conteúdo de apoio ao planejamento urbano integrado e à implementação dos ODS por meio da Plataforma Cidades Sustentáveis.
Quanto à sociedade na totalidade, além da participação ativa no processo eleitoral, estimulamos que valorize seu voto em candidatas e candidatos comprometidos com a implementação dos ODS.
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