Criadas em 1988 para substituir os decretos-leis como instrumentos de atuação rápida do Poder Executivo, as medidas provisórias desde então se mostram problemáticas. Já passaram por várias modificações de rito —pois são uma adaptação do parlamentarismo— e seguem sendo fontes de atritos permanentes aos quais Planalto e Congresso pareciam razoavelmente acomodados.

Nunca, no entanto, haviam sido motivo de uma escancarada disputa de poder como agora entre os presidentes da Câmara e do Senado. Há ensaio de acordo, mas a birra prossegue. O deputado Arthur Lira (PP) não quer perder o controle conquistado na pandemia, quando foram suspensas as comissões mistas e as MPs iam direto ao plenário da Câmara e, depois, ao exame do Senado.

O senador Rodrigo Pacheco (PDS) advoga a volta das comissões argumentando que os deputados seguravam as medidas e deixavam pouco tempo para o debate dos senadores. Ele tem razão. É isso o que diz a Constituição e foi isso o que determinou o Supremo Tribunal Federal depois do fim da pandemia.

Então, por que toda essa confusão que paralisa o trâmite da pauta congressual? Porque o acumulado de atritos decorrentes da disputa pelas presidências da Câmara e do Senado deixou um travo de ressentimento entre Lira e Pacheco.

O senador, instigado pelo colega Renan Calheiros (MDB), inimigo de Lira em Alagoas, aborrecido com o que viu como interferência em favor de seu adversário Rogério Marinho (PL) e respaldado pela lei, não cede.

O deputado, no afã de manter aquele poder provisório, reclama que a Câmara está sub-representada nas comissões compostas por 12 senadores e 12 deputados. Mas é assim que está na Carta Magna. Portanto, aponta um ministro do STF, a solução está em que suas excelências deixem as picuinhas de lado, abandonem o cabo de guerra que paralisa o Congresso e tratem de cumprir ou de mudar a Constituição.