Elio Gaspari

Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

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Polícia e milícias são a nova forma de desestabilização das instituições na América Latina

Na argentina, cercaram a casa do presidente Alberto Fernández numa manifestação por aumentos de salários

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Policiais argentinos cercaram a casa do presidente Alberto Fernández numa manifestação por aumentos de salários.

Polícia e milícias são a nova forma de desestabilização das instituições na América Latina. A deposição de Evo Morales na Bolívia começou com a ação de milicianos, progrediu com uma revolta da polícia de Santa Cruz de la Sierra e desembocou no fim do mandarinato do presidente.

O Tribunal da Cidadania

Quando o Superior Tribunal de Justiça se intitula "Tribunal da Cidadania", parece marquetagem, mas sua Sexta Turma tomou uma decisão que confirma o título. Acompanhando o voto do relator Rogerio Schietti, ela concedeu um habeas corpus coletivo que beneficiou cerca de 1.100 presos primários com bons antecedentes, sem ligações com grupos criminosos, condenados por tráfico de drogas à pena mínima de um ano e oito meses de prisão.

Quem vê essa decisão pode pensar que o STJ mandou soltar traficantes de drogas. Eram pessoas pobres, quase sempre negras, metidas com pequenas quantidades de drogas. O que o STJ fez foi travar o punitivismo do Tribunal de Justiça de São Paulo, que colocava esses condenados à pena mínima em regime fechado, nas universidades do crime que são os cárceres do Estado. Agora, como acontece aos larápios brancos e abonados, eles poderão ir para o regime aberto.

O tribunal paulista considerava "crime hediondo" esse tráfico. Vale repetir as palavras do subprocurador da República Domingos Sávio da Silveira: "Hedionda é essa jurisprudência, essa insistência em manter o corpo do pobre, do preto, do periférico nas masmorras do estado de São Paulo".

Fux sabia

O ministro Luiz Fux deixou para o final de seu discurso a referência ao pai, Mendel, um judeu romeno fugitivo do nazismo, porque sabia que choraria.

E assim foi.

*

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