Dezesseis dias depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ter anulado a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, a Câmara aprovou um projeto histórico. Com tramitação relâmpago passou, por 252 votos contra 163, um projeto de Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do doutor Eduardo. Ele criminaliza práticas que venham a ser consideradas discriminatórias da atividade pública e a proteção estende-se aos seus familiares.
Entre outras blindagens, pelo projeto aprovado, os bancos não podem negar crédito a algumas pessoas de qualquer um dos três Poderes porque elas têm atividade pública.
O projeto blinda cerca de 10 mil pessoas, parlamentares, magistrados, procuradores e dirigentes de partidos políticos e seus familiares.
Sua constitucionalidade é discutível, mas essa é uma questão que será decidida pelo Supremo Tribunal. No século 19, o Parlamento brasileiro travava a aplicação de uma lei que proibia o contrabando de escravizados. No 21, a Câmara quer criar uma categoria especial de cidadãos com base em suas atividades. Existem leis que protegem os menores, os negros, as mulheres e os idosos. São todas genéricas.
Se o projeto passar pelo Senado, os 10 mil formarão uma casta.
Só cinco partidos votaram em bloco contra o projeto, o PSOL, PC do B, Cidadania, Novo e Rede. Juntos, somaram 16 votos.
Adiante, listam-se seis deputados que votaram a favor da blindagem e seis que votaram contra. (A lista completa está na rede, vale a pena visitá-la.)
Votaram a favor:
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- André Fufuca (PP-MA)
- Antonio Doido (MDB-PA)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Rui Falcão (PT-SP).
Votaram contra:
- Bia Kicis (PL-DF)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
- Lidice da Mata (PSB-BA)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
O andar de cima tem suas mumunhas
Uma lei de 1831 dizia que todo negro escravizado que chegasse ao Brasil era livre, desde que prestasse serviços à Coroa por um determinado número de anos. A Coroa, por sua vez, terceirizava esses serviços, cedendo os negros a cidadãos de "probidade e inteireza".
Colocando-se o negro para trabalhar, com um mês de seu salário pagava-se a anuidade da concessão. Foram privatizados alguns milhares de negros.
Os dois maiores políticos do Império, Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês do Paraná, e Luís Alves de Lima e Silva, duque de Caxias, receberam dezenas de negros livres. Dois grandes jornalistas daquele tempo (Justiniano José da Rocha e Firmino Rodrigues Silva) também ganharam negros.
Magistrados, barões, médicos e a turma do palácio de D. Pedro 2º ganharam seus lotes.
Serviço: Este assunto foi tratado pela professora Beatriz Gallotti Mamigonian no seu livro "Africanos Livres - A Abolição do Tráfico de Escravos para o Brasil". A lista dos beneficiados pelas concessões está na rede, na sua tese de doutorado, "To be a Liberated African in Brazil: Labour and Citizenship in the Nineteenth Century" ("Africanos Livres no Brasil - Trabalho e Cidadania no século 19").
O andar de cima de Pindorama sabe cuidar de seus interesses.
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