Com mão de gato, arma-se a volta do imposto sindical, embutindo-a num projeto que regula o trabalho aos domingos e feriados.
O imposto sindical foi criado por Getúlio Vargas durante o Estado Novo e custava aos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho por ano. Durante o governo de Michel Temer ele foi extinto. Com isso, os sindicatos perderam cerca de 90% de seus recursos e cerca de 6 milhões de filiados.
Desde a posse de Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, batalha para recriar o tributo, mudando-lhe o nome e a metodologia da mordida. Passou a ser uma contribuição mandatória a ser paga pelos trabalhadores de uma categoria, desde que ela tenha sido aprovada numa assembleia.
O sindicato que presta bons serviços aos seus associados e negocia direito um dissídio deve ser remunerado por isso. Sindicatos de papel e pelegos devem se remunerar noutro tipo de caridade.
Eis que os sindicatos foram ao Supremo Tribunal Federal, e lá decidiu-se que a cobrança de uma contribuição de todos os trabalhadores de uma categoria é constitucional, desde que seja assegurado o direito de oposição. O que é isso o STF não explicou. Coisa típica de um tribunal que vive uma fase de jurisprudência-roleta, a cada sessão sai um número. Segundo o professor José Pastore, "o STF escolheu o caminho da confusão".
Toda essa encrenca surgiu quando Vargas decidiu que uma categoria só poderia ter um sindicato no município, criando monopólios, tanto no sindicalismo dos trabalhadores como nos patronais. Os patrões livraram-se parcialmente desse peso esquecendo-os e criaram associações privadas para a defesa dos seus interesses.
Pelo andar da carruagem, essa história terminará no de sempre: o sindicato da categoria serve para nada, o trabalhador não é filiado a ele e, mesmo assim, tomam-lhe algum, com desconto na folha.
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