“[Com o teto de gastos], o Estado vai sofrer pressão para racionalizar gastos; isso não é positivo e necessário?” Essa pergunta me foi feita em 2016 por esta Folha, à qual respondi: “É como imaginar que o interesse difuso vai prevalecer sobre o interesse corporativo; olha a dificuldade de se cortar supersalários no Judiciário brasileiro, que é o mais caro do mundo; olha a dificuldade que é você enfrentar as corporações”.
Essa previsão se confirmou já na reforma da Previdência em relação aos membros das Forças Armadas. Mesmo sendo a corporação que mais custa para a Previdência, proporcionalmente, a reforma de Bolsonaro lhe garantiu salário integral sem idade mínima. Agora, o Ministério da Defesa obteve aval da AGU para aplicar entendimento diferente para a regra do teto salarial no caso de integrantes das Forças Armadas com cargo no governo. Na prática, isso significa dizer que a categoria que manteve a prerrogativa de se aposentar precocemente ganha o bônus de poder acumular dois rendimentos que isoladamente não podem extrapolar o teto, ou seja, uma espécie de pé-direito duplo.
O Conselho Nacional de Justiça, por seu lado, não se fez de rogado. O órgão determinou que, durante a pandemia, os tribunais regionais comprassem um terço das férias dos juízes federais. Como se sabe, os magistrados têm 60 dias de descanso por ano e poderão vender à União 20 dias e gozar 40 dias de férias. Não custa lembrar que 65% dos juízes ganham acima do teto salarial em função dos chamados penduricalhos ou auxílios permanentes.
Embora se possa dizer que a reforma administrativa de Bolsonaro não terá impacto significativo nos próximos dez ou 20 anos —um dia eu conto por que para o “mercado” tanto faz—, ainda assim ele preferiu excluir da proposta servidores de outros Poderes e militares —o que para o “mercado” tanto faz.
Como anda a turma que mora no andar de baixo?
Associações de supermercados alertam o governo para alta de 20% na cesta básica. A cobrança vem na mesma semana em que Bolsonaro reduz proposta de salário mínimo para R$ 1.067, zerando previsão de qualquer aumento real para 2021. A forte desvalorização cambial de quase 40% em 12 meses —que só não foi maior graças às reservas acumuladas— impactou fortemente o preço dos alimentos por pressão das exportações.
Como se não bastasse, o governo anuncia o corte do auxílio emergencial pela metade, antes da volta da economia às mínimas condições de normalidade, em vez de mantê-lo, como prega a oposição progressista.
Como previsto, o teto sempre cai na cabeça do mais fraco.
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