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Governo anuncia que auxílio emergencial passará a ser de R$ 300 até dezembro

Presidente enviará medida provisória ao Congresso com o novo valor; ele é metade do concedido nos primeiros cinco meses do programa

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.

O valor e o período de extensão do benefício foram definidos na segunda-feira (31), em reunião entre Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.

Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.

Jair Bolsonaro acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e de vários líderes partidários, durante pronunciamento para falar sobre a prorrogação do auxílio emergencial - Pedro Ladeira/Folhapress

Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.

"Nós resolvemos prorrogá-lo por medida provisória até o final do ano. E o valor, como vínhamos dizendo, é muito para quem paga", disse Bolsonaro. "Nós decidimos aqui, atendendo a economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300", acrescentou.

O presidente fez o anúncio à imprensa no Palácio da Alvorada. Com a exceção de Guedes, que só a retirou para discursar, os demais participantes não usaram máscara de proteção durante a conversa com jornalistas.

O anúncio foi feito simultaneamente à divulgação da retração inédita de 9,7% no PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre.​ Questionado pela Folha, o presidente se recusou a comentar a queda da atividade econômica.

No anúncio, estavam ao lado do presidente, além de integrantes da equipe de governo, dirigente do centrão, como o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

"Existe hoje uma sintonia muito grande entre Executivo e Legislativo para que a gente possa retomar a agenda de reformas", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). "A discussão do Renda Brasil vem após o auxílio emergencial para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil", acrescentou.

A medida provisória do auxílio emergencial tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.

“Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.

A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.

O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.

Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.

O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal recentemente.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.

Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

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