"Genocida" não pode, mas "canalha" pode, determinou o ministro Raul Araújo, do TSE. A ministra Carmen Lucia discrepa e sancionou o "genocida". Com a campanha eleitoral a pleno vapor, o TSE vem sendo acionado para julgar casos de propaganda irregular. Desde julho, o tribunal recebeu 124 ações questionando peças relacionadas aos presidenciáveis. A legislação é vaga e os critérios utilizados pelos magistrados são discutíveis, indistinguíveis de suas idiossincrasias.

Para reduzir o personalismo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que as decisões monocráticas devem ser referendadas pelo plenário. Melhora, mas não resolve. Em outra situação polêmica, a juíza Maria Claudia Bucchianeri acatou pedido do PT para banir postagem de Eduardo Bolsonaro que dizia que Lula, se eleito, proibirá o trabalho de motoristas de aplicativos. Até pela origem, sabemos que é "fake news", mas a justificativa da magistrada para a exclusão tem problemas lógicos.

Ela afirmou que "fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados" devem ser reprimidos. De acordo, mas a postagem não evoca nenhum fato. Trata-se de uma conjectura sobre o futuro. Não é logicamente diferente de dizer que Bolsonaro, se eleito, arrasará a economia -afirmação perfeitamente cabível numa campanha.

Não há como estabelecer parâmetros que sejam ao mesmo tempo coerentes e eficazes. Quando a corte entra nessa ontologia eleitoral, ou soa contraditória ou caprichosa, muitas vezes os dois. Não vejo solução para o problema. Mas me incomoda que, enquanto o TSE se embrenha nesses exercícios metafísicos, deixa passar coisas muito piores.

É normal as Forças Aramadas estarem nas comemorações do 7 de Setembro. Mas, se o presidente Bolsonaro transforma o evento oficial num comício eleitoral, como está fazendo, a participação dos militares deixa de ser aceitável para tornar-se um escândalo institucional. Vai ficar por isso mesmo?