As eleições municipais foram mais um alvo da guerra de desinformação orquestrada pela extrema direita para minar a democracia. E dessa vez a retórica falsa das redes foi reforçada por ações no mundo real.
O Tribunal Superior Eleitoral sofreu ataques de hacker contra os seus servidores e teve vazados dados desatualizados de seus funcionários capturados em uma investida anterior, em outubro.
Como apontado pela organização de defesa dos direitos humanos na internet SaferNet, houve uma operação coordenada e planejada para o dia das eleições com o objetivo de desacreditar a Justiça Eleitoral.
Para completar, os ataques ocorreram em conjunto com um problema técnico real na apuração dos votos pelo tribunal.
Formou-se então a tempestade perfeita para a disseminação de teorias conspiratórias sobre a validade das eleições.
Rastrear as origens dos ataques e suas possíveis conexões com os propagadores de notícias falsas sobre as eleições nas redes não é tarefa fácil.
Porém, mapear e expor as relações entre as estratégias retóricas de desinformação e intimidação e as ações executadas no mundo real se faz cada vez mais vital.
Os ataques às eleições ocorreram em um momento onde o nível de ameaças à atuação de atores do espaço cívico aumentou, e se materializa na perseguição de pessoas que fazem oposição ao governo por agentes do Estado e seus grupos organizados.
Representantes do aparato de segurança pública e Justiça criminal do Estado têm perpetrado de forma mais frequente ações que reforçam as estratégias de fechar o espaço cívico usadas por lideranças populistas-autoritárias do Executivo federal.
A mais comum é a intimidação deturpando instrumentos legais, com o intuito de calar, destruir a imagem e desestabilizar emocionalmente aqueles que se manifestam contra as propostas e
ações da atual administração.
Os exemplos recentes são inúmeros, como o caso de Felipe Neto, que foi indiciado por um delegado por corrupção de menores, sob alegação de que divulgava material impróprio para menores de idade.
O processo em questão foi descrito por distintos juristas como uma aberração. Chama atenção também o episódio de um procurador federal que na semana passada anunciou que processaria a agência de checagem de fatos Aos Fatos, por fazer seu trabalho, e ainda publicou em suas redes uma espécie de incentivo para que outros fizessem o mesmo.
A tática sugerida pelo procurador tem resultado em orquestração de processos em juizados especiais de todo país por grupos de apoio ao presidente da República, como os evangélicos e os CAC (caçadores, atiradores e colecionadores de armas) contra jornalistas e formadores de opinião que manifestam posições contrárias.
Nesses casos, os alvos dos processos precisam responder a dezenas de ações em distintas cidades e estados do país.
Muitas vezes as audiências são marcadas para a mesma data, o que torna impossível o comparecimento, e traz custos financeiros e psicológicos de grande dimensão.
As instituições da República têm agido para coibir o mau uso das redes sociais e punir os que as manipulam e as usam como máquinas de ameaças. Precisam, no entanto agir com o mesmo senso de urgência para proteger os atores cívicos e o espaço em que atuam.
Sem controle, e com incentivos e diretrizes erradas, membros isolados de aparatos de repressão do Estado têm usado instrumentos legais de forma ilegítima para fins de perseguição política.
Estão colocando pessoas em risco, extrapolando seu papel constitucional e minando a democracia por dentro. Estamos reagindo, mas precisamos de reforço.
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