Depois de três anos de ataques crescentes e frequentes à democracia e à participação social, teremos em 2022 eleições inéditas. Trata-se do mais longo período de eleições livres –nove consecutivas– no Brasil. Será a hora do acerto de contas, e a sociedade brasileira precisa exercer um dos atos de resistência mais importantes da democracia: o voto consciente.

Já se sabe que o populismo autoritário do século 21 não age como no século passado. Em vez de golpes militares, governantes como o presidente Jair Bolsonaro, em diferentes países do mundo, são eleitos através do voto popular e, uma vez no poder, tentam eliminar os espaços de crítica e pensamento independente. Além disso, infiltram aliados no topo de instituições de Estado, subvertendo a finalidade pública dos mandatos em prol da lealdade cega para defender interesses pessoais e privados.

Ao mapear as ações do presidente em seus dois primeiros anos de governo, os professores da FGV Direito-SP Oscar Vilhena, Rubens Glezer e Ana Paula Barbosa concluíram que Bolsonaro promove um "infralegalismo autoritário", abusando de suas prerrogativas para desvirtuar leis, políticas públicas e o funcionamento de instituições.

Nesse contexto, o aparelhamento de órgãos-chave contribui para a quebra de institucionalidade, deixando grupos historicamente vulnerabilizados desprotegidos, fechando o espaço cívico e minando a democracia por dentro. A Funai, a Fundação Palmares, a Secretaria da Cultura e os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e dos Direitos Humanos ilustram esse cenário.

Em algumas situações, a reação de organizações e da sociedade civil foi suficiente para forçar o governo a recuar. Em outras, respostas institucionais impuseram limites necessários. Infelizmente, não é sempre que a ação democrática consegue barrar os ataques e ameaças.

O espaço cívico vem se fechando no Brasil, como mostram as análises do Instituto Igarapé. Os ataques ao espaço cívico mapeados cresceram de 114 no último trimestre de 2020 para 522 no terceiro trimestre de 2021. Um aumento de 357% em ações de censura, intimidação, disseminação de fake news, abuso de poder, cooptação, violação de direitos civis e políticos, entre outras ameaças compiladas em uma tipologia.

Ao mesmo tempo, o número de ações de resistência de pessoas e instituições atingiu a marca de 831 reações no penúltimo trimestre do ano, superando o número de ataques, o que mostra uma conscientização cada vez maior dos danos que ações autoritárias causam à vida das pessoas, à economia, ao meio ambiente e aos povos originários.

Fechar o espaço cívico equivale a suspender o oxigênio da democracia. A Human Rights Watch alertou em seu relatório anual, lançado nesse mês, sobre o perigo que Jair Bolsonaro representa. A organização de defesa dos direitos humanos pediu que as instituições da República protejam o direito ao voto e à liberdade de expressão contra as tentativas de enfraquecimento da democracia.

Essa tarefa não é apenas das instituições, mas de todos. Ações simples como pesquisar a vida pregressa dos candidatos, conhecer e ler agências de checagem de fatos, e estimular debates saudáveis e comunicação não-violenta estão entre as propostas defendidas em agenda lançada por 40 organizações da sociedade civil.

As eleições neste ano serão vitais para manter viva a democracia e impedir o fechamento total do espaço cívico. Precisamos impedir retrocessos ainda maiores, e garantir que daqui a quatro anos possamos atingir a marca de dez eleições consecutivas, com governos que tragam as soluções urgentes para garantir a segurança humana, digital e climática da população.