Começaram nesta semana as audiências para decidir se os acusados de assassinar o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista Britânico Dom Phillips vão a júri popular. Esse crime bárbaro confirma o que vemos em nossas pesquisas: o crime ambiental opera em um ecossistema de crimes convergentes, como corrupção, lavagem de dinheiro e crimes violentos, e é impulsionado por organizações criminosas com alcance transnacional.

Soluções duradouras que trarão paz e desenvolvimento sustentável para essa região tão vital demandam ação coletiva e cooperação, desde o nível local e nacional até o regional e global.

No âmbito nacional e subnacional, a coordenação para o enfrentamento à questão do desmatamento e ao ecossistema da criminalidade ambiental está sendo reeditada através do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), que está sendo atualizado. O plano dialoga com os desafios e oportunidades, do contexto brasileiro, que por si só traz enorme complexidade. Em sua versão original de 2004, 13 ministérios participaram do plano, sob coordenação política da Casa Civil da Presidência e coordenação-executiva do Ministério do Meio Ambiente. Na atual, o número de pastas participantes será ampliado.

Considerado a política ambiental mais bem-sucedida de combate ao desmatamento de nossa história, o PPCDAM possuía quatro pilares principais: monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; apoio a atividades produtivas sustentáveis; e instrumentos normativos e econômicos.

Soma-se ao PPCDAM, o Plano Amazônia Mais Segura do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem o objetivo de fortalecer a segurança, proteção e assistência na região que ocupa quase 60% do território brasileiro e faz fronteira com sete países (Colômbia, Peru, Venezuela, Bolívia, Suriname, Guiana e Guiana Francesa). O programa, por sua vez, apresenta seis eixos e contará com a participação de sete ministérios, agências reguladoras, Ibama, Inpe e ICMbio.

Para além da cooperação entre esses e outros programas que estão sendo desenhados em distintos ministérios, é também necessário que se fortaleça a cooperação com os países vizinhos no âmbito das organizações e iniciativas existentes, como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), a Red Jaguar, Pacto de Letícia pela Amazônia, entre outras.

Na esfera regional, a temática precisa figurar como prioritária no mandato dessas iniciativas. Para apoiar essa urgente e importante prioridade, o Instituto Igarapé, em parceria com a Interpol e a AIAMP (Asociación Ibero Americana de Ministerios Públicos), realiza nesta semana em Manaus a primeira consulta regional sobre o tema, com instituições públicas do Brasil, Colômbia e Peru, além de parceiros globais e bilaterais que somam o apoio da cooperação internacional aos esforços locais.

Neste primeiro de três encontros se reúnem representantes das agências de fiscalização ambiental — como o Ibama, polícias federais, Ministérios Públicos federais, unidades de inteligência fiscal — como o Coaf, os Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública, além de órgãos estaduais e organizações regionais e internacionais como a OTCA e o Escritório da ONU para Drogas e Crime (UNODC). As propostas resultantes do debate serão encaminhadas para as autoridades nacionais e regionais correspondentes.

Uma coisa é certa: o crime coopera. Só faremos a transição de um ecossistema de crime ambiental para um ecossistema de negócios sustentáveis se aprendermos também a trabalhar juntos e cooperar. Nossos vizinhos da bacia amazônica dividem conosco os problemas, e precisam também fazer parte da busca e construção de soluções.