Cidadãos dos países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa podem agora se beneficiar de um processo ágil que lhes permite morar em Portugal e acessar os mesmos direitos de um cidadão português em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho.
Em apenas uma semana —de 13 a 21 de março—, autoridades portuguesas receberam 85,7 mil pedidos online, 90% feitos por brasileiros, para atribuição de residência de lusófonos.
De todos estes pedidos, Portugal já emitiu 74,7 mil documentos que conferem uma autorização automática de residência por um ano, renovando-se depois automaticamente por dois períodos de dois anos, o que coloca seus titulares em condições de requerer a nacionalidade.
O responsável por esta revolução, o ministro luso da Administração Interna, José Luis Carneiro, foi o convidado do Gente de Cá e de Lá na mesa do Cícero, onde concedeu entrevista a esta coluna da Folha.
José Luis, ex-presidente da Câmara do município de Baião, sede da fundação Eça de Queiroz, é um homem de trato fácil, sorriso franco, gostos simples e grande bagagem cultural. Antes de estar ministro, foi secretário de Estado das Comunidades, quando conheceu profundamente a diáspora lusa, uma das mais importantes do planeta.
Portugal precisa de pessoas. Esta nova gestão das fronteiras e do acolhimento fazem do país um destino para a imigração. Isso é uma oportunidade? A Europa enfrenta o seu mais importante desafio, o envelhecimento, e vivemos também circunstâncias internacionais que são alavancas de novos fluxos migratórios. Em especial os causados por conflitos militares e instabilidade civil, pelo efeito das alterações climáticas —nomeadamente o fenômeno africano da sahelização, onde a crescente desertificação de amplos territórios do continente provoca imigração em direção à Europa— e, depois, as circunstâncias que estamos vivendo no Oriente Médio e no Leste Europeu, com esta guerra que tem provocado um gigantesco fluxo migratório.
Isso exige muito da Europa e dos europeus. É nesse esforço que a Europa tem vindo a trabalhar, e Portugal tem contribuído. Por um lado, garantir que a fronteira comum externa da UE tenha um nível elevado de controle de segurança no combate ao tráfico de seres humanos e no apoio às pessoas vítimas das redes de imigração ilegal, ao mesmo tempo que também trabalhamos pela criação de mecanismos de integração, acolhimento e desenvolvimento.
Depois há os fluxos dos países da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, em que a mobilidade se faz porque queremos nos aproximar e de fato desenvolver e aprofundar um espaço e uma relação comum.
Quem está no Brasil pode ter a ideia que em Portugal as oportunidades existem apenas em Lisboa e no Porto, mas há muitos outros locais e muitas outras possibilidades? Há três questões fundamentais. A primeira tem a ver com as questões da segurança; de fato Portugal continua a figurar entre os seis países mais pacíficos do mundo, um indicador muito relevante. Fora dos centros urbanos, ainda há lugares onde as pessoas deixam ficar a chave na porta da casa.
A segunda dimensão prende-se ao nosso acesso à educação. Quando visitava portugueses nos EUA, eu verificava que as famílias pediam empréstimos para poderem colocar os filhos a estudar. O que lhes dizia é que, em Portugal, conseguiam aceder ao ensino superior, fazer a universidade e ainda comprar casa.
O terceiro fator é a saúde, que tem grande qualidade e acesso universal.
Mas não é só o que Portugal proporciona economicamente. Há de fato muito Portugal para descobrir, muitas oportunidades nos territórios na transição entre o litoral e o interior, muitos onde as autarquias têm políticas ativas para atrair cidadãos nomeadamente dos países da CPLP e, muito particularmente, do Brasil. Oportunidades nos setores do agro, na indústria tradicional e na inovação.
Um país cheio de oportunidades. Entre 2015 e 2021, Portugal tinha mais de € 25 bilhões (R$ 141,9 bilhões) em ações de investimento direto estrangeiro. Isso é a demonstração de que efetivamente somos vistos como uma terra de oportunidades e confiança para quem decide investir.
Cidadãos dos países da CPLP, incluindo o Brasil, têm um novo mecanismo de autorização e residência. Morar em Portugal já é possível sem ter de comprar uma casa de € 500 mil (R$ 2,84 milhões) ou ter um emprego antes de chegar? A partir de agora, em todos os países membros da CPLP, os cidadãos que querem vir para Portugal devem ir aos postos consulares dos seus países e apresentarem o seu pedido. É feita a verificação de segurança em bases de dados nacionais e internacionais e, se tudo estiver conforme, o visto é emitido.
Esta medida faz com que Portugal lidere uma era de acolhimento que vai transformar a sociedade portuguesa. Acha que isto é realmente uma questão transformadora ou é só uma resposta a uma necessidade? Como é reconhecido pela UE e pela ONU, a alteração da nossa arquitetura de imigração contribui para o fortalecimento do tecido econômico e para o financiamento das próprias funções sociais do Estado. Sem eles, a manter-se a tendência demográfica nas próximas décadas, a UE não poderia continuar a financiar o seu modelo social.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.