A Suprema Corte americana vai ouvir, nesta quinta (25), argumentos de um recurso que não deveria ter chegado ao tribunal máximo do país. Trata-se da até hoje não testada questão da imunidade presidencial. Advogados de Donald Trump, réu em quatro processos criminais, querem que os nove juízes declarem que o ex-presidente tem imunidade absoluta para os múltiplos crimes que é acusado de cometer no cargo, da tentativa de roubar a eleição da Geórgia à instigação de golpe de Estado, passando por roubo de documentos federais secretos.
Assista à audiência aqui.
Quando Trump sugeriu, na campanha de 2016, que poderia atirar em alguém na 5ª avenida de Manhattan e não perderia eleitores, não estava brincando. Mas a bravata não deveria ter sido levada a sério depois que, em fevereiro, um tribunal de apelação esmagou os argumentos de Trump numa detalhada decisão unânime, declarou a defesa da imunidade "irracional" e uma proposta para destruir a separação de Poderes. A opinião predominante entre juristas americanos, inclusive conservadores, era de que a Suprema Corte não aceitaria o caso.
É difícil não encarar como suspeita a lentidão com que a maioria conservadora —6 votos a 3— na corte demorou a anunciar se aceitaria decidir se Trump tinha impunidade para tentar derrubar o resultado da eleição presidencial de 2020 e continuar ilegalmente no poder, como aquele cabra venezuelano afagado pelo Planalto.
Mas, ao acolher o recurso, a corte pressiona a balança da Justiça ao negar aos americanos o que lhes é devido: um julgamento antes da eleição. Os juízes podem, mas é improvável, evitar a erosão do processo eleitoral emitindo uma decisão rápida, não no final de junho, como temem analistas jurídicos.
Se Biden ganhar a eleição que se anuncia apertada, a criminalidade sem precedentes que dominou o final da Presidência Trump se arrastará pelos tribunais em 2025. Se Biden perder, o caso será enterrado, com Trump prometendo uma orgia de expurgos e vingança no Executivo e no Judiciário.
Há uma explicação lógica para o fato de a Suprema Corte ter aprovado uma agenda cada vez mais radical neste milênio, seja na área de integridade eleitoral, justiça racial ou aborto. Pela primeira vez, a corte tem 5 dos 6 juízes de direita nomeados por presidentes que perderam a eleição no voto popular. George W. Bush, em 2000, e Donald Trump, em 2016, chegaram ao poder graças ao anacrônico Colégio Eleitoral.
E a ascensão desses juízes conservadores à Corte foi confirmada por senadores que representam uma minoria da população, graças a outro Frankenstein criado pelos fundadores da república —cada estado envia dois representantes para o Senado, não importa o número de habitantes. Para se ter uma ideia do agravamento da ditadura da minoria, até 2040, 70% da população americana deve estar distribuída geograficamente para ser representada por apenas 30 dos 100 senadores, o que vai permitir aos 30% restantes da população, em geral em estados mais rurais e conservadores, a eleger 70% do Senado.
O julgamento de Trump na Justiça local nova-iorquina —por falsificar documentos sobre a compra do silêncio da atriz de filmes pornô para influenciar a eleição que venceu— avança com revelações arrepiantes de conspiração para propagar notícias falsas que fariam o cabelo do Alexandre de Moraes voltar a crescer. Assim como no caso de bandidos, não existe ditadura favorita.
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