Fins sem princípios levam à tirania

"Os fins justificam os meios" é um argumento perigoso de que todo democrata deve desconfiar. Afinal, não há regime totalitário que não tenha se respaldado nessa máxima.

Revolução Francesa, URSS, o Terceiro Reich. Todos partiam da perspectiva de que a humanidade é agente da história e que, para concretizar um projeto idílico de organização social, qualquer ação é aceitável.

A consequência é a desumanização de pessoas em prol de uma ideia. Por isso tal idealismo predispõe à infração de direitos individuais duramente conquistados ao longo de séculos. Na última semana, vimos dois casos de meios justificados por fins.

Lula disse que a Venezuela não é uma ditadura, mas um regime desagradável, e cogitou um novo pleito como solução para a fraude eleitoral perpetrada por Nicolás Maduro.

O fim da liberdade de imprensa e de expressão, prisão, tortura, mortes e migração em massa de venezuelanos não são suficientes para conter a marcha da história que chegará a um novo e melhor estágio social imaginado por parte da esquerda.

Do mesmo modo, os fins do interminável inquérito das fake news no STF apoiam o desrespeito a ritos do Judiciário. Para proteger a democracia, a expansão sem transparência do poder de polícia sobre a população, promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, torna-se aceitável.

O apego à ideia é tão ferrenho que até a imprensa —por cumprir seu papel de fiscal do poder público, ao revelar atos temerários como usar criatividade na produção de provas contra uma revista— foi acusada de incitar ataques à democracia.

Mas as democracias liberais se sustentam em valores que traçam uma linha clara entre o Estado e os cidadãos. Trata-se de mecanismo de autopreservação: o Estado não pode invadir o espaço dos direitos individuais, sob risco de descambar no autoritarismo. Qualquer meta pretendida deve respeitar essa demarcação.

Não importam os fins. Se, para alcançá-los, princípios democráticos são solapados pelo caminho, o destino só pode ser a tirania.