A doença crônica dos lixões não abandona o Brasil. Apesar de o descarte irregular ser proibido desde 1954, e de ter sido aprovada lei específica que estabelecia para 2014 o fim desses locais de condensação e multiplicação de poluição, o país tem cerca de 3.000 lixões em funcionamento.
São 30 milhões de toneladas de resíduos/ano contaminando solo, ar e água, afetando a saúde direta ou indiretamente de mais 76 milhões de pessoas. Os custos para o sistema de saúde são enormes. Pois no último dia 10, o Congresso aprovou urgência urgentíssima —que faz o projeto avançar sem passar pelas comissões— para analisar mais uma vez a prorrogação do prazo para o fim dos lixões, tema que é tratado no artigo 54 da Lei 12.305/2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, PNRS. O prazo almejado é 2021.
Os municípios querem mais prazo. Mas não fazem a lição de casa. 45,2% das cidades não têm sequer Planos de Resíduos Sólidos. Sem estes planos, uma cidade não pode obter recurso federal para fechar lixão e construir um aterro de forma consorciada com cidades vizinhas, por exemplo.
Os consórcios são apontados por especialistas como as únicas saídas para cidades menos populosas, situação em que se enquadra a maior parte dos municípios brasileiros. E o que favorece a formação dos lixões? Um raio x feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) e lançado no último dia 15 aponta que os lixões têm maior probabilidade de surgir em cidades com menor índice de crianças matriculadas em escolas, maior dependência de repasses governamentais e menor concentração urbana: com área grande e população espalhada.
Cidades com lixões têm, em média, 90,82% de dependência financeira de repasses, sendo que as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor: 79,14%, em média. O volume de recursos do orçamento municipal voltados à limpeza urbana é determinante. Cidades com lixão gastam cerca de R$ 76 mil por mês com limpeza urbana e as que destinam os resíduos corretamente investem, em média, R$ 534 mil.
“Sem recursos próprios e vinculados, as cidades não conseguirão acabar com a destinação inadequada. Outros fatores como gestão eficiente, soluções regionalizadas para viabilizar e escala econômica são também variáveis que podem explicar a destinação adequada ou inadequada de uma cidade”, segundo o economista Jonas Okawara, responsável pela pesquisa.
Segundo o estudo, se o município arrecadar o equivalente a R$ 16 por habitante/mês, a probabilidade de haver lixão é reduzida em 8,5%. A escolaridade pesa. A cada 10% de aumento no número de crianças matriculadas na escola, diminui em 3,6% a probabilidade de surgir um lixão.
A densidade populacional também influencia. Os municípios mais isolados e menos densos têm maior probabilidade de destinar inadequadamente os resíduos. Quanto maiores as distâncias a serem percorridas e menores os volumes de resíduos a serem coletados, menos sustentável é a atividade. E mais provável é que sejam usados lixões.
Segundo Okawara, a variável prova que as pequenas cidades precisam de soluções regionalizadas e administração eficiente –leia-se corpo técnico adequado e gestão especializada. O economista afirma que o estudo pode ajudar a identificar municípios vulneráveis e buscar políticas públicas que sejam capazes de atingir a causa do problema. Resta saber se os prefeitos vão se interessar.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.