O direito humano à saúde inclui o acesso a cuidados paliativos. Equipes multidisciplinares ajudam pacientes que enfrentam doenças sem cura a viver o mais dignamente possível até a morte, além de apoiarem os familiares. Essas equipes atendem às necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e espirituais dos pacientes.
Câncer, doenças cardiovasculares, Aids, doenças respiratórias crônicas, diabetes, insuficiência renal, esclerose múltipla, doença de Parkinson, artrite reumatoide, demência, anomalias congênitas e tuberculose resistente a medicamentos são algumas condições que podem demandar cuidados paliativos.
Se a morte é certa, o morrer não é igual para todos. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), apenas 14% das pessoas que precisam de cuidados paliativos no mundo são atendidas. A maioria da demanda não atendida se encontra em países de renda baixa e média e entre as pessoas mais vulneráveis.
Segundo um relatório publicado na revista Lancet em 2022, entre 8% e 11,2% dos gastos anuais com saúde em países de renda alta são destinados a menos de 1% das pessoas que morreram naquele ano.
Em 2021, um estudo avaliou a qualidade de morte em 81 países considerando 13 indicadores sobre o tratamento, as informações fornecidas, a possibilidade de escolha do local da morte, a empatia dos profissionais de saúde, o incentivo do contato com familiares e amigos, o apoio às necessidades espirituais, religiosas e culturais dos pacientes e a ajuda com preocupações não médicas.
O Brasil teve a terceira pior avaliação, à frente apenas do Líbano e do Paraguai. Esse resultado é preocupante considerando o rápido envelhecimento da população, as altas taxas de sobrepeso e obesidade, a atual carga de doenças e o fato de que doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no país.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 590 mil adultos e cerca de 34 mil crianças precisam de cuidados paliativos. Atualmente o atendimento é limitado e não normatizado, há carência de profissionais qualificados, questões culturais são ignoradas, e pacientes morrem em UTIs longe de familiares e sem terem seus desejos respeitados.
Uma exceção é o Inca (Instituto Nacional do Câncer), que oferece cuidado paliativo aos pacientes com câncer e promove o treinamento de profissionais.
Visando mudar esse cenário e atender a demanda nacional, a portaria 3.681 de 7 de maio instituiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Os cuidados paliativos serão integrados à rede de atenção à saúde, com ênfase na atenção primária, por meio de equipes multidisciplinares organizadas territorialmente segundo macrorregiões de saúde.
A estimativa é que sejam criadas 485 equipes multidisciplinares estaduais e 836 municipais. Equipes são compostas de médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e técnico de enfermagem. A política também considera o uso de telessaúde. Isso demanda conectividade, algo que ainda não é universal no Brasil.
A habilitação das equipes depende de solicitação dos secretários estaduais e municipais de saúde. Em outubro teremos eleições municipais e, portanto, haverá mudanças nas Secretarias Municipais de Saúde.
A velocidade da implementação da PNCP, a cobertura geográfica, a qualidade do serviço e o número de pessoas atendidas devem ser monitorados. É preciso recrutamento e treinamento, aquisição de insumos, sensibilização da população, habilitação e monitoramento das equipes.
A PNCP é necessária e torna o atendimento do SUS ainda mais humanizado.
Como disse Hipócrates, "cura quando possível, aliviar quando a cura não for possível e consolar quando não houver mais nada a fazer".
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