Na última semana, a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou proposta para aumentar a exigência de conteúdo local (CL) para os bens e serviços utilizados no setor de óleo e gás. O objetivo seria estimular a produção nacional, mas o resultado pode ser um tiro no pé.

Nos últimos 20 anos, o país tem adotado regras cada vez mais restritivas de CL, com exceção do governo Temer, que promoveu uma pequena liberalização.

Como os produtores locais são menos eficientes do que as suas contrapartes no resto do mundo, o efeito colateral do CL é a diminuição da rentabilidade da exploração de petróleo, resultando em menor investimento, geração de renda e criação de empregos.

Diana Martínez Pietro, em sua dissertação de mestrado de 2014, estimou os impactos das regras de CL sobre os custos e os riscos para uma reserva de 500 milhões de barris de petróleo no pré-sal. O preço mínimo por barril para viabilizar a operação aumentaria de US$ 56 para US$ 75, reduzindo as oportunidades de investimento.

Resultados similares foram obtidos por Edmar de Almeida e seus coautores em 2016. Segundo o trabalho, uma redução das exigências de CL resultaria em um aumento de US$ 167 bilhões no investimento em exploração de petróleo no pré-sal até 2030. A produção cresceria 63% em meio a geração de 60 mil novos empregos.

Como usual, os grupos de interesses apenas enfatizam os benefícios para o seu quintal, convenientemente esquecendo-se de destacar os prejuízos que causam ao restante do país.

Para piorar, essa proposta confirma o ceticismo de que as regras do jogo no Brasil têm a solidez de uma biruta de aeroporto.

As políticas de proteção setorial fracassaram em tornar competitiva a cadeia de fornecedores e tiveram como efeito colateral prejudicar a produtividade dos demais setores da economia, contribuindo para a depressão econômica desta década.

Nas últimas décadas, o bônus demográfico compensou a nossa baixa produtividade. Em 1970, nossa população em idade de trabalhar crescia mais de 3% ao ano. Atualmente, esse número caiu para 0,7%, e a população em idade de trabalhar vai começar a se reduzir no fim da próxima década.

Sem reformas e medidas que estimulem o aumento da produtividade, nossa economia continuará em letargia.

Para quem acha que já viu tudo de burocracia disfuncional a serviço de grupos de interesse, vale ler o edital da 13ª Rodada de Licitação, antes da reforma de Temer. Os requisitos de CL estão no Anexo XIV, que começa na página 223.

Medidas protecionistas para atender empresas ineficientes, como o aumento das regras de CL no setor de óleo e gás, explicam, em boa medida, as razões do nosso atraso.