A ausência de uma agenda clara por parte do Executivo para enfrentar a pandemia e seus desdobramentos tem resultado em um descontrole que pode inviabilizar a recuperação da economia.
Caberia ao governo federal definir as prioridades da política pública, analisar os impactos esperados das propostas e alertar sobre as restrições existentes.
Na sua ausência, Legislativo e Judiciário, casas de iguais, ficam submetidos às pressões dos diversos grupos para resolver, por maioria, problemas específicos, ignorando seus efeitos sobre o restante da sociedade.
Liminares são concedidas para o não pagamento de obrigações, pondo em risco a solvência de muitos fornecedores. Multiplicam-se programas de auxílio sem saber da sua prioridade.
A crise é grave. Certamente a política pública deve assegurar os recursos necessários à saúde e aos desassistidos pela perda de renda.
Muitas medidas recentes, no entanto, têm ido muito além do auxílio temporário nesta crise. Programas são criados em duplicidade, como a concessão de crédito para pequenas empresas. Benefícios permanentes são aprovados, como a ampliação do acesso ao BPC.
Com o governo distante do debate, falta quem possa arbitrar conflitos e garantir a consistência das medidas, por vezes com lesivos efeitos colaterais.
Um exemplo, entre muitos, é a proposta de tributar em até 10% o lucro dos últimos 12 meses das empresas com mais de R$ 1 bilhão de patrimônio.
Esquecem que empresas estão perdendo boa parte do seu caixa e que muitas correm risco de falência? Como irão pagar o tributo? Vender ativos em meio à crise? E como ficarão seus empregados e fornecedores?
O populismo vai coletar pouco, mas pode causar grande dano. Os dados de 2018 indicam um potencial de arrecadação de R$ 37 bilhões, menos de 10% do que o governo já está a gastar nesta crise.
Será que vale a pena pôr em risco a solvência de grandes empresas que empregam muita gente e viabilizam cadeias produtivas?
Outros elegem os bancos como vilões e propõem medidas sem avaliar as condições de contorno. Não sabem que as linhas externas de financiamento escassearam, que o custo do capital aumentou e que deve ocorrer uma expansão generalizada das perdas de crédito?
Parecem ignorar que bancos emprestam os recursos dos depositantes, que podem ser perdidos em caso de descontrole.
Em meio à crise, que ganha novos contornos, as lideranças do Congresso e do Supremo deveriam suprir, dentro do possível, o vazio do Executivo. Deve-se garantir a consistência e a coordenação das medidas, além de avaliar seus efeitos colaterais.
O país precisa sair desta turbulência de pé, e não de joelhos.
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