Na coluna anterior, analisei o déficit do governo central em 2023. Mostrei que houve uma piora, de caráter permanente, da ordem de 1,3% do PIB. Vejamos o que temos para 2024 a 2026.
As contas de 2024 se beneficiarão de dois fatos.
Primeiro, como destacado no texto anterior, ao detectar que o embate político está centrado no déficit zero de 2024, o governo puxou despesas de 2024 para 2023 e empurrou receita de 2023 para 2024. Assim, melhorou as contas de 2024, piorando as de 2023, em algo como 0,5% do PIB. Essa manobra só beneficiará o resultado primário de 2024, não afetando os anos seguintes.
Segundo, porque as medidas de aumento de arrecadação propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso geram, em grande parte, receitas que vão ocorrer apenas em 2024, não se repetindo nos anos seguintes. É o caso da tributação de estoques de casos pendentes de decisões no Carf e da tributação de rendimentos passados nos fundos exclusivos e offshore, bem como das licenças para empresas de apostas. Em um cenário otimista, segundo estimativas publicadas por analistas de mercado e da Instituição Fiscal Independente, essas receitas não recorrentes dariam um ganho, restrito a 2024, em torno de 0,4% do PIB.
Somados, os dois fatores acima proporcionam uma melhoria do resultado primário, restrita a 2024, de 0,9% do PIB. Isso ajudará bastante no resultado de 2024. Usando novamente as projeções dos analistas de mercado e da IFI, ficaremos com um déficit primário entre 0,3% e 0,8% do PIB.
O extremo mais otimista desse intervalo (-0,3% do PIB) significa quase cumprir a meta de primário de 2024, que está estabelecida em zero, mas tem 0,25 ponto percentual de tolerância. Seria uma vitória da equipe econômica. Mas restrita a 2024.
Haverá piora no resultado em 2025, que não contará com as receitas não recorrentes, nem com as manobras de receita e despesa que beneficiam o ano de 2024. Estimativas no polo otimista indicam um resultado negativo de 0,7% do PIB em 2025, muito longe da meta de resultado positivo de 0,5%. Em 2026, o déficit ficaria em 0,4%, ainda mais longe da meta de superávit de 1% do PIB.
Esses números indicam que o Ministério da Fazenda pode surfar nos bons resultados de 2024 e postergar a mudança da meta fiscal, não a propondo já no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas de 2024, a ser publicado em março. Se os números de receita vierem bons até fevereiro, embalados por entradas de recursos não recorrentes, a Fazenda insistirá na viabilidade do déficit zero em 2024.
Porém, já em abril, será preciso apresentar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixará as metas de déficit para os anos de 2025 a 2027. E no meio do ano será necessário apresentar o Orçamento de 2025. Como a meta atual de 2025, de superávit de 0,5% do PIB, mostra-se muito difícil, ela terá que ser revista. Oportunidade em que também deverá ser ajustada a meta de 2024.
Não temos, portanto, um cenário de convergência do déficit para zero nos próximos anos. Isso se deve à indexação de parte relevante da despesa ao PIB e à receita, além da incapacidade de extinguir políticas ineficazes. Além disso, há sinais de aumento da despesa de pessoal, com reajustes e concursos voltando à pauta.
Por mais que o governo se esforce para aumentar a arrecadação, ele não consegue cobrir a despesa obrigatória crescente, e o déficit permanece.
Outro problema gerado pelas despesas obrigatórias de rápido crescimento é a compressão das despesas discricionárias, para que se cumpra o limite de despesa total fixado no arcabouço (crescimento máximo de 2,5% acima da inflação). Isso vai gerar pressão política para rever o arcabouço, para autorizar maior crescimento da despesa. Exatamente como ocorreu com o teto de gastos.
Para evitar essa ampliação do desajuste, o Ministério do Planejamento tem acenado com uma agenda de controle de despesas, a ser incorporada ao Orçamento de 2025. Esse é o caminho para recobrar a estabilidade fiscal.
Há, contudo, resistência política. Basta lembrar que os dois principais fatores de aumento de despesa (reajuste de benefícios de um salário mínimo pela variação do PIB e indexação dos mínimos de saúde e educação à receita) decorrem de decisões tomadas por este governo. Rever isso, um ano depois da aprovação, parece pouco crível.
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