Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci

Brasileiro enriquece montadoras, governos e donos de postos

Brasileiros pagam um dos carros mais caros do mundo e isso não é culpa só dos impostos 

Para manter a garantia consumidor é obrigado a fazer as revisões na rede de concessionárias

Temos de fazer um grande debate nacional sobre transporte público e privado, preços e qualidade dos combustíveis, dos automóveis e (des)obediência das montadoras ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). Não é possível que a força dos fabricantes de veículos seja superior à lei. Ou é, e não fomos avisados?

Sabemos, por exemplo, que, segundo o CDC, um produto novo com defeitos deveria ser trocado, se o conserto não resolvesse. Tente fazer isso com um automóvel. Se conseguir, por favor, me avise.

Os consumidores brasileiros pagam um dos carros mais caros do mundo e já ficou provado e comprovado que isso não decorre somente da estúpida carga tributária.

Além disso, para manter a garantia do veículo, somos obrigados a fazer as revisões determinadas pelas montadoras na rede de concessionárias. O problema é que os preços são muito maiores do que em oficinas não credenciadas.

A propósito, o projeto de lei 9074/17, do deputado Alexandre Valle (PP-RJ), objetiva a isonomia das redes descredenciadas. Ou seja, manter a garantia do veículo mesmo que a revisão seja feita em oficinas fora da rede de concessionárias.

Há problemas, também, nos combustíveis. Polícia Federal e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) vão apurar se os preços são combinados entre os empresários do ramo. Há postos de abastecimentos que cobram mais de R$ 5 por um litro de gasolina. Um valor que beira a exploração pura e simples.

Uma das razões para a suspeita é que os repasses de aumentos de preços determinados pela Petrobras são imediatos às vezes, ocorrem antes mesmo do fim do estoque adquirido a preços inferiores. As reduções de preços, contudo, demoram ou nem chegam às bombas.

Então, nosso carro é um dos mais caros do mundo, sua manutenção idem, e o combustível também.

Há também uma teia de tributos vinculados à posse e ao uso do veículo, que arrecada dezenas de bilhões de reais por ano. Bem, mas estes tributos são utilizados para nos oferecer estradas e avenidas de alta qualidade, certo? Não! Mesmo estradas pedagiadas, ou seja, que nos custam duplamente impostos e pedágio nem sempre estão em boas condições.

O que as autoridades fazem por nós nesta área? Quase nada, para ser elegante. Arrecadam, e pronto. Enchem os cofres e nada.

Mas, esperem, o governo pretende fazer algo, sim, na área automotiva. Pelo que foi anunciado nos últimos dias, vai dar novos incentivos no programa que substituirá o Inovar-Auto, o Rota 2030. Algo como R$ 1,5 bilhão ao ano, em renúncia de impostos. Quem pode mais, chora menos.

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