Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Maria Inês Dolci
Descrição de chapéu Folhajus

Terceirização de cartões e de consignado complica consumidor

Documentos e cartões são pessoais e não podem nem devem ser emprestados

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A terceirização de documentos, cartões de crédito, consignados e carteirinha de plano de saúde é responsável por inúmeros problemas, dívidas e até processos judiciais. Vamos combinar: não aceite pedidos para emprestar seus cartões ou fazer empréstimos para terceiros, mesmo que seja um parente, amigo ou colega.

Para começar, o empréstimo da carteirinha de saúde é crime, pois configura fraude contra a operadora de planos de saúde. Lesa a saúde suplementar e aumenta os preços dos novos contratos. O autor(a) pode ser enquadrado no Código Penal por falsidade ideológica e estelionato, sujeitando-se a penalidades como detenção.

Aposentados, geralmente idosos, são pressionados por pessoas próximas a fazer empréstimos consignados para eles, porque os juros são bem menores do que os praticados pelo mercado em geral. Em muitas dessas situações, quem desfruta realmente do empréstimo não paga, deixando a conta para o idoso.

Segundo a Unico, empresa especializada em identidade digital, as compras online com cartão de outras pessoas representam entre 20% e 30% das compras virtuais. Embora isso não seja expressamente proibido pela legislação, é vetado pelos contratos firmados com bancos e operadoras.

Ilustração em vetor de empresário preso em uma armadilha de cartão de crédito
TA Design/Adobe Stock

Novamente, o maior risco é o endividamento provocado pelos gastos de terceiros. Caso o empréstimo do cartão seja feito para os filhos, o melhor é contratar um cartão de crédito virtual e definir limite de compras que caiba em seu orçamento.

Então, não empreste carteirinha de plano de saúde, cartões de débito e crédito nem faça consignados para outras pessoas. Também não use seus dados bancários para alugar um imóvel que será utilizado por outra pessoa. É muito comum que ações assim se transformem em pesadelos, gerando atritos e até inimizades.

E já que estamos falando em empréstimo de cartões, isso também vale para clubes sociais, carteiras para obter meia-entrada, ou seja, todo e qualquer jeitinho para pagar menos. Documentos e cartões são pessoais e intransferíveis. Não podem nem devem ser emprestados.

E senhas são como segredos: não se conta para ninguém.

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