Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Guia da Febraban sobre relacionamento com vulneráveis é bom primeiro passo

Iniciativa deveria ser assumida por todas as empresas públicas e privadas

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A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) lançou, no começo deste mês de outubro, o "Guia de Boas Práticas de Relacionamento com os Vulneráveis" (capacidade civil; pessoas com deficiência; acometimento de doença grave, conforme previsto na legislação; superendividamento; grau de escolaridade; habilidade ou maturidade digital; idade; renda do consumidor).

Confesso ter ficado entusiasmada com essa iniciativa, que deveria ser assumida por todas as empresas públicas e privadas, em todos os ramos de atividade. Será ainda melhor se as boas práticas expostas no guia forem seguidas pelo público-alvo (bancos que atuam no Brasil).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento da Febraban em 2022 - Mathilde Missioneiro - 25.nov.22/Folhapress


Recentemente, esta Folha fez uma excelente reportagem sobre etarismo no consumo ("Brasil exclui do consumo idosos 60+, que já superam jovens de 20 anos"). Nela, há relato de idosos que, apesar da boa condição socioeconômica, foram tratados como incapazes e até impedidos de fechar negócios. Se o etarismo maltrata a classe média alta dessa forma, nem é preciso conjeturar o que ocorre com a maioria dos idosos brasileiros, que sobrevive de uma magra aposentadoria.

Por diversas vezes, escrevemos sobre assédio moral e até violência física cometida contra consumidores negros. Em pelo menos um dos casos mais recentes, o racismo provocou a morte de um cliente em uma loja de grande rede de supermercados.

No caso dos clientes LGBTQI+, a discriminação no comércio e serviços acontece muito mais por meio de frases e gestos tidos como "brincadeiras", embora sejam escárnio, agressões inaceitáveis, que podem chegar à intimidação ainda mais violenta, física.

Imagem do guia lançado pela Febraban
Imagem do guia lançado pela Febraban - Reprodução

Pessoas em situação de rua costumam ser expulsas de estabelecimento comerciais. E os mais pobres sempre são vistos como não consumidores, exceto em pequenos comércios de bairro ou em lojas ditas "populares".

Depois de ler o guia, concluí que avançou em aspectos como linguagem acessível, atendimento em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), acessibilidade para deficientes visuais, ações para evitar o assédio comercial aos vulneráveis e o endividamento. É um bom passo em direção a um tratamento mais igualitário dos correntistas nos bancos e nas instituições financeiras.

Mas ainda não se aprofundou sobre as boas práticas contra a discriminação por orientação afetivo-sexual, transfobia, racismo, machismo, xenofobia, gordofobia e preconceito social.

Fica aqui a sugestão à Febraban: continue e amplie este guia.

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