Para rechear os cofres, estados prestam desserviço ao consumidor

Quando começaram as discussões sobre a reforma tributária, havia poucas certezas, e uma desconfiança: que, de alguma forma, por algum motivo, o consumidor pagaria mais pelos produtos e serviços.

Antes mesmo da regulamentação do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, 10 estados e o Distrito Federal correram para aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isso deverá encarecer alimentos, roupas, calçados e medicamentos, dentre outros produtos.

Esses 10 estados são: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal.

É bem provável, também, que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), tenha no Brasil a maior alíquota do mundo: 27,5%.

O IVA brasileiro será no modelo dual, com CBS (Contribuição de Bens e Serviços), tributação federal – substituta do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)– e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estadual e municipal – em lugar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços).

Ou seja, a classe média continuará tendo de contratar planos de saúde e escolas particulares; pagará seguro automotivo para evitar prejuízo em caso de roubo ou acidente; pedágio para usar rodovias, e arcará com uma super alíquota nos produtos e serviços.

Muda a tributação, portanto, que se torna mais racional e menos burocrática, simplificando o processo, mas não muda a sanha arrecadadora dos entes públicos. O sonho de todos os governantes —ou de quase todos— é receber uma montanha de dinheiro na forma de impostos, taxas e contribuições, para continuar no poder, por meio de obras e de benesses diversas.

O IVA será tão elevado porque os parlamentares embutiram inúmeras exceções na reforma. E porque o estado brasileiro é caro, ineficiente e perdulário. As consequências são terríveis: a economia cresce um pouco, depois cai e fica estagnada. A geração de novos postos de trabalho ocorre em grande parte na economia informal, e esse círculo vicioso não se altera.

Os resultados aparecem nas lojas, supermercados, farmácias e feiras livres. O consumidor compra bem menos do que deseja e necessita, porque não há renda para bancar produtos e serviços caros. Quando avança o sinal com o cartão, colide com o crédito rotativo, e se torna mais um devedor entre milhões.

Remédios mais caros (pois terão, nos estados que aumentaram o ICMS, reajuste adicional além do anual), dificultam ainda mais os cuidados com a saúde. E isso fica bem pior para os que já passaram dos 60 anos, geralmente aposentados, que não têm condições de adquirir tudo o que é prescrito pelos médicos. Esse cenário será mais desafiador quando as mudanças climáticas, com eventos extremos, impactar, negativamente, a produção de alimentos.