Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Prevenção pode melhorar atendimento ao consumidor

Brasil tem todos os instrumentos para que haja equilíbrio entre interesses do consumidor e dos fornecedores

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O novo ano mal engatinha, portanto ainda dá tempo de agir preventivamente para melhorar os indicadores das relações de consumo.

Para tal, basta ler com atenção os dados de 2023 do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), vinculado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Lá estão computados os atendimentos da rede de Procons de todo o Brasil, e as áreas que motivaram mais reclamações.

Pela ordem, foram mais reclamados: banco comercial; telefonia celular; cartão de crédito; financeira; energia elétrica; seguros (exceto saúde); telefonia fixa; água/esgoto; internet (serviços e produtos) e plano de saúde.

Falta utilizar melhor os dados disponíveis de atendimento para melhorar o cenário das relações de consumo
Falta utilizar melhor os dados disponíveis de atendimento para melhorar o cenário das relações de consumo - Gabriel Cabral/Folhapress

Deixando de lado os demais assuntos —para não prolongar muito este texto—, a Senacon poderia agrupar os dados destes 10 segmentos econômicos, e estabelecer metas conjuntas com as empresas para aperfeiçoamento do atendimento prestado aos consumidores.

Chama atenção que, dentre as quatro áreas com mais reclamações, estejam banco comercial, cartão de crédito e financeira. Nesse caso, é possível reunir todos esses segmentos, pois geram reclamações semelhantes, como as relativas a cobranças e a juros.

No Brasil, não temos o hábito do planejamento. Mas planejar pode contribuir muito para que, pelo menos, haja menos registros de reclamações semelhantes. Para que não se cometam sempre os mesmos erros. Isso, a propósito, já seria um grande avanço, reduzindo as demandas e a judicialização.

Há, portanto, como agir estrategicamente para que os consumidores sejam bem atendidos, utilizando como base o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O mapa do Sindec reúne os Procons de 27 estados e 741 Procons integrados, responsáveis por 451,2 mil atendimentos em 2023. É uma rede ampla e abrangente, que deveria se expandir, é claro, principalmente em algumas regiões do país. E que tem cumprido importante papel na defesa do consumidor.

O Brasil tem todos os instrumentos para que haja equilíbrio entre interesses do consumidor e dos fornecedores. O que falta é utilizar melhor os dados disponíveis de atendimento para melhorar o cenário das relações de consumo.

O que propomos aqui é uma visão preventiva, bem de acordo com o velho ditado de que é melhor prevenir do que remediar. O consumidor agradecerá.

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