Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Acordo entre Caixa, lotéricas e Correios pode melhorar vida dos mais pobres

Ainda há muitas pequenas localidades no Brasil sem agências bancárias e com dificuldade para enviar e receber encomendas

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O acordo de serviços entre Caixa Econômica Federal, Correios e lotéricas, em implantação até o final deste ano, é uma boa ideia e pode beneficiar os consumidores de todo o país, se houver boa integração, tanto em pessoal quanto em infraestrutura.

Afinal, há muitas pequenas localidades no Brasil sem agências bancárias e com dificuldade para enviar e receber encomendas. Pelo acordo, CEF e Correios vão compartilhar estruturas, processos e serviços.

Sede da Caixa Econômica Federal em Brasília - Antônio Molina/Folhapress

Serão prestados nas agências dos Correios serviços atualmente feitos pela CEF, como consultas sobre PIS (Programa de Integração Social), seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia).

Até o final do ano, agências dos Correios poderão oferecer também atualização cadastral, desbloqueio de senhas, saques e empréstimos. E nas casas lotéricas será possível postar e receber encomendas.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, 1.900 não têm agências bancárias. A pior situação é daqueles mais de 200 que não têm agências nem lotéricas nem postos de atendimento.

Segundo o site dos Correios, em todos os municípios há um canal de atendimento. Essa abrangência, portanto, faz com que cubra efetivamente todo o país, inclusive cidades muito pequenas que não contam com outros serviços.

Houve um período, nos últimos anos, em que os Correios recebiam muitas reclamações. Fui conferir em um site de reclamações: foram respondidas 99,3% das manifestações recebidas.

Essa função social é a única que justifica a existência de companhias públicas. Um banco como a Caixa Econômica Federal, por exemplo, só faz sentido se oferecer produtos e serviços não prestados por instituições financeiras privadas. Com essa orientação social, tanto a CEF quanto os Correios se justificam como instrumentos de ações públicas.

É bem provável que a má resposta das concessionárias de energia elétrica aos eventos climáticos extremos tenha afetado aquela visão de que privatizações sejam as melhores providências para estatais com dificuldades financeiras para prestar serviços.

O que importa para o consumidor, que está na ponta do serviço, é receber o melhor atendimento pelo preço mais competitivo. No caso dos telefones fixos e móveis, mesmo com todos os problemas que são registrados nos rankings de reclamações, há que reconhecer que há hoje uma oferta bem maior, e que celulares e acesso à banda larga se popularizaram.

Talvez a situação seja mais crítica em serviços como distribuição de energia elétrica e de água tratada, pois são essenciais e não podem ficar simplesmente à mercê do mercado. Trata-se de uma questão de cidadania básica.

No caso dos bancos, depende do serviço e do acesso dos mais pobres. Isso vale também para encomendas e outros serviços prestados pelos Correios. Já as lotéricas são privadas, e contribuem com a oferta de serviços públicos.

Não há respostas simples para questões tão complexas, mas o acordo CEF e Correios é uma novidade a ser acompanhada com atenção.

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