Pode censurar hashtag?

Cerca de 160 pessoas foram processadas por um juiz pelo uso nas redes da hashtag #estuproculposo. O magistrado, titular na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu o réu, acusado de estupro. Uma reportagem publicada pelo The Intercept usou a expressão que viralizou.

A autora da matéria foi processada pelo juiz e pelo promotor que alegam danos morais porque o termo não teria sido usado no processo. A sentença foi de seis meses de prisão e R$ 200 mil de indenização a cada um. Sim, a jornalista foi condenada. A juíza entendeu que houve crime de difamação porque ela atribuiu ao magistrado uma tese inexistente de "estupro culposo".

Agora o juiz Rudson Marcos foi para cima de usuários das redes que engrossaram o coro que repudiava a absolvição do réu, com a tal hashtag. Ele alega danos a sua imagem, honra e carreira. Entre os processados há gente conhecida minha, além de políticos, como as deputadas Maria do Rosário e Luciana Genro, e artistas como Tatá Werneck, Ivete Sangalo e Patrícia Pillar.

O juiz pode fazer isso? Pode. Mas é absurdo um agente público processar cidadãos, ainda mais por hashtag. É ônus do exercício da profissão receber críticas, ainda mais se estritas a sua atuação. Com essa medida, ele apenas sobrecarrega a estrutura do Estado, que deveria se dedicar a questões importantes e não se ocupar do ego melindrado de seus integrantes.

Críticas ajudam a melhorar o exercício profissional e legitimam o processo democrático, por isso a defesa da liberdade de expressão deveria ser abraçada por todos, inclusive por aqueles que agora reclamam de censura. Ou por outros que gostam da hashtag #PalavrasMachucam. Quem diz ou posta o que pensa tem a ingrata missão de se manifestar também em defesa daqueles de quem não gosta, incluindo humoristas preconceituosos. Ainda é preferível lidar com a estupidez a ceder a qualquer autoritarismo, como a desse juiz de 3ª Vara.