O Brasil conta hoje com a oferta de 59 plataformas de streaming, o maior número na América Latina, segundo dados da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Líder de mercado, a Netflix está no país desde 2011; só no ano seguinte chegou aos primeiros países da Europa.
Ainda que seja o sexto maior mercado do mundo em faturamento, até hoje não há regulamentação sobre as empresas que oferecem o chamado vídeo sob demanda no Brasil. Na Europa, o primeiro conjunto regulatório a esse respeito data de 2010.
Segundo a Ancine, a Netflix já ultrapassou todas as operadoras de TV paga em número de assinantes e estima-se que tenha faturado R$ 6,7 bilhões em 2020 –um valor bem maior do que a soma da receita de todas as emissoras abertas de televisão, com exceção da Globo.
A discussão iniciada no governo Dilma (2011-2016) andou pouco no governo Temer e desapareceu nos anos Bolsonaro. Diferentes forças estão hoje se articulando na tentativa de fazer essa agenda avançar agora no terceiro governo Lula.
A principal referência para os que defendem a regulamentação no Brasil é uma diretriz aprovada pela União Europeia em 2018. Ela determina que os países-membros garantam uma cota de 30% de produção nacional nos catálogos das plataformas de streaming e cobrem uma contribuição financeira a essas empresas para a produção de filmes e séries europeus.
Uma visão do governo brasileiro sobre o tema apareceu esta semana num documento produzido no Ministério da Cultura. É o relatório de um grupo de trabalho que se reuniu entre julho e agosto com a missão de elaborar recomendações para a regulação do segmento.
"Em nível internacional, vários países já avançaram bastante nesse processo de regulação. E cabe, agora, ao Brasil atuar de maneira diligente no sentido de construir um marco regulatório eficiente e comprometido com o setor audiovisual nacional", diz o texto.
A nova legislação serviria para "criar um ecossistema que seja capaz de viabilizar o surgimento de provedores brasileiros competitivos e a participação mais efetiva e também competitiva do conteúdo brasileiro independente nesse segmento, assegurando sua participação no setor e os direitos autorais patrimoniais nos resultados das obras".
Entre as recomendações do grupo está a previsão de uma cota de 20% de obras nacionais no catálogo de cada provedor, "sendo necessariamente 50% deste percentual conteúdo brasileiro independente". Segundo dados da Ancine, o conteúdo brasileiro ocupa cerca de 6% dos catálogos da Netflix e da Amazon.
Também se recomenda o que o documento chama de "mecanismo de proeminência", ou seja, a exposição visível do conteúdo nacional na página de abertura das plataformas. O grupo de trabalho do Ministério da Cultura pede "a prerrogativa de acesso por parte da autoridade regulatória ao algoritmo constante do código fonte que regula o funcionamento do provedor" em caso de descumprimento da medida.
O documento recomenda, ainda, a cobrança de Condecine, um tributo que incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais em todos os segmentos do mercado audiovisual, mas que não atinge as plataformas de streaming. E a previsão de investimento direto no licenciamento e na produção de conteúdos brasileiros em valor não inferior a 10% do faturamento bruto de cada empresa.
Segundo a Ancine, o Brasil é o país com a menor média de preços para assinatura mensal de vídeo sob demanda na América Latina, com uma média de R$ 19,90.
Regulação é uma palavra que provoca alergia entre alguns, mas parece não haver dúvida de que é necessário estabelecer uma legislação brasileira dedicada a esse segmento, assim como há para o cinema e a TV por assinatura.
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