O prazo para empresas se adaptarem ao marco legal da biodiversidade termina nesta terça (6), mas escritórios de advocacia têm recebido uma enxurrada de pedidos de clientes que ainda buscam se informar sobre a lei.
O texto define obrigações para quem pesquisa, explora ou comercializa patrimônio genético do país e prevê sanções que variam de advertências e multas à apreensão de produtos.
A maior preocupação dos empresários tem sido a repartição de benefícios, uma espécie de ‘royalty’ ambiental, segundo Daniela Stump, sócia do escritório de advocacia Machado Meyer.
“A repartição pode ser monetária, quando se paga até 1% da receita líquida anual do produto a um fundo, ou não monetária, com investimento no meio ambiente”, afirma.
“Os setores cosmético, alimentar e farmacêutico já estavam regularizados, mas, entre os que não estão acostumados, mais de 50% não sabe que seu item está sujeito à regra”, diz Ana Luci Grizzi, sócia do Veirano.
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