O fim de um benefício tributário para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida passou despercebido pelo setor de construção que tenta, agora, postergar a política.
A legislação prevê que o RET (Regime Especial de Tributação), que limita a alíquota de tributos federais a 1% da receita dos empreendimentos residenciais de até R$ 100 mil, termina em 31 de dezembro.
A expiração só foi notada há algumas semanas —até então, todas as negociações consideravam que o regime seria prolongado, segundo José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“Quem contrata e paga os prédios da faixa 1 é um fundo da Caixa Econômica. Tanto faz se a alíquota de imposto é 1% ou 7%. No fim é zero a zero, ou seja, o que a empresa paga de um lado, ela recebe do banco do outro”, afirma ele.
“O mais problemático é que a última portaria para contratar 50 mil unidades na faixa 1 tinha obrigatoriamente o limite de 1%. E, em 1º de janeiro de 2019, ao emitir a nota fiscal, terá que ser pago 6% ou 7%. Vai haver judicialização.”
Um ofício enviado pela entidade à Receita Federal e a ministérios no último dia 30 solicita que a redução seja estendida por mais quatro anos.
A prioridade, porém, é que pelo menos os contratos assinados neste ano sigam o RET.
O Ministério das Cidades afirma, em nota, que o regime expirará em 31 de dezembro, que as faturas do Minha Casa Minha Vida não terão isenção fiscal a partir de janeiro e que a competência para prorrogação cabe à Fazenda.
Procurada, a pasta não quis se manifestar, assim como a Receita Federal. A Casa Civil não respondeu.
Empregadores ainda têm receio de aplicar a reforma trabalhista
Prestes a completar um ano, a reforma trabalhista ainda não foi pacificada nas cortes, e empregadores ainda têm receio de usar seus mecanismos.
A contratação intermitente é a novidade pela qual as empresas mais se interessam, mas evitam por medo de suas possíveis decorrências, segundo advogados especializados.
“Ainda não dá para saber se um trabalhador chamado por esse regime terá direito a benefícios como participação nos lucros e plano de saúde, como os outros”, diz Cibelle Goldfarb, sócia do BMA.
Há outras questões ainda não respondidas pela legislação ou jurisprudência, afirma Luis Antônio Ferraz Mendes, do Pinheiro Neto.
“Se uma funcionária intermitente não convocada a trabalhar engravida, ela terá estabilidade? Eles podem participar das comissões de trabalhadores?”
A homologação de acordos pela Justiça do Trabalho também não está clara, diz Antonio Frugis, do Demarest.
“O empregador faz um acerto, mas não se sabe ao certo se isso quita qualquer possibilidade de ação, por novos motivos que venham a aparecer.”
Expansão motorizada
A fabricante de motosserras e ferramentas motorizadas Stihl vai construir uma nova fábrica de motores no Brasil, segundo o presidente da companhia, Cláudio Guenther.
“Teremos um aumento de 50% em nossa capacidade, com 14 mil metros quadrados adicionais na planta. É algo que permitirá aumentar as vendas tanto no mercado interno quanto no externo”, diz o executivo.
O tamanho do investimento não é revelado, mas faz parte de um pacote de R$ 500 milhões previstos para o país até 2023.
A operação brasileira da Stihl exporta cerca de 50% de sua produção para 70 países. A companhia inaugura nesta segunda (5) um centro de pesquisa e desenvolvimento que recebeu R$ 38,5 milhões.
R$ 1,5 bilhão
é o faturamento estimado para 2019
2.400
são os funcionários no país
Sem aliviar a carga
Mesmo com uma dívida de R$ 2,5 bilhões, a Smart Fit, rede de academias populares do grupo Bio Ritmo, descarta alterar seu plano de expansão previsto para 2019, segundo o presidente Edgard Corona.
A empresa planeja abrir 84 unidades próprias em 2019, o que demandará um investimento de R$ 572 milhões, de acordo com a agência de rating de crédito Fitch.
“As aberturas em geral ocorrem 45% em outros países e 55% no Brasil”, afirma.
O endividamento medido pela relação de dívida líquida ajustada por Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e aluguéis) deverá ficar entre 3,3 vezes e 3,5 vezes.
O cálculo prevê mais R$ 1,1 bilhão gasto em aluguel.
A Fitch utiliza um critério americano, em que, diferentemente do Brasil, todas as locações até o fim dos contratos constam como dívida, afirma Edgard Corona, presidente da Bio Ritmo.
“Excluído o aluguel, trabalhamos com endividamento de 2,5 vezes em 2019”.”
600
são as academias do grupo, 390 no Brasil
R$ 478,4 milhões
foi a receita no 1º sem.18
Autopeças de piracicaba
A fabricante de autopeças de origem alemã ElringKlinger vai investir R$ 20 milhões para expandir sua unidade em Piracicaba (SP).
Com o aporte, a empresa vai construir uma nova plana, de 5.000 m², onde serão feitos módulos plásticos, tampas e partes de válvulas.
A fábrica vai produzir peças que já estão no portfolio brasileiro e outras, de tecnologias que ainda não estavam presentes aqui, segundo o diretor-presidente no país, Fernando Petrolino.
O projeto teve apoio da Investe São Paulo, agência do governo do estado.
Roubada... O STJ julga, na quarta (7) um recurso da Philip Morris Brasil que questiona se deve pagar IPI sobre produtos furtados que não geraram receita.
...e taxada Em nota, a empresa afirma que já houve casos semelhantes julgados pela Justiça, favoráveis à indústria.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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