Apesar de endurecer as punições para fraudes, o projeto que altera a lei de licitações tem brechas que podem facilitar casos de corrupção, segundo entidades do setor da construção críticas à proposta.
O substitutivo foi aprovado em comissão especial na Câmara na última quarta (5) e aguarda votação em plenário.
Um dos aspectos mais questionados é a modalidade de diálogo competitivo, em que a administração se reúne com companhias quando diz não ter capacidade para definir qual a modelagem adequada.
O texto estabelece que as reuniões sejam gravadas, mas mesmo assim há margem para favorecimentos, segundo Carlos Eduardo Lima Jorge, da Cbic (câmara do setor).
“O administrador público que deve decidir qual o formato e o orçamento, não um conjunto reservado de empresas.”
A chance de fraude é reduzida porque qualquer um que atenda os critérios pode participar, e quem não está nas reuniões ainda pode fazer propostas após o edital, segundo técnicos do governo.
Outro ponto que pode facilitar o direcionamento a empresas específicas é o prazo de 60 dias para apresentação de propostas quando a companhia é responsável pelo projeto básico e executivo, diz Carlos Mingione, do Sinaenco (sindicato do setor).
“Uma empresa maior tem como contratar um grupo de projetistas, mas a menor, não.”
Discordâncias poderão ser trabalhadas no plenário, mas o relatório passou pelo crivo de várias partes, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, segundo o relator João Arruda (MDB-PR).
Mudanças do projeto de lei de licitações que aguarda votação na Câmara
- Pena para fraudes passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 8 anos
- Se houver superfaturamento ou sobrepreço, pena vai de 4 a 12 anos
- Dispensa de licitação é permitida para compras de até R$ 50 mil, não mais de R$ 8 mil
- Se for para obras e serviços de engenharia, valor passa de R$ 15 mil para R$ 100 mil
- Concorrência passa a aceitar novos critérios, como maior retorno econômico
Porto de São Luís do Maranhão faz acordo para usar Canal do Panamá
A Emap, empresa estatal que gerencia o Porto do Itaqui, em São Luís, firmou uma parceria de apoio mútuo com a administração do Canal do Panamá.
“Haverá uma janela entre fevereiro e setembro para que navios saiam do Maranhão e cruzem [o canal] com tarifa competitiva”, diz Ted Lago, presidente da companhia brasileira.
As embarcações que partem de São Luís com soja rumo à China atravessam o sul do oceano Atlântico, passam pelo Cabo da Boa Esperança e então rumam para o Oriente.
O custo para passar pelo canal hoje é mais alto, mas representa até três dias de viagem a menos, diz Lago.
“Quem usa o Panamá para exportar grãos são os americanos, mas a China vai comprar menos deles.”
Tratamento contra câncer
O laboratório farmacêutico Libbs vai investir cerca de R$ 150 milhões em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos em 2019.
Os remédios usados em tratamentos contra câncer e doenças raras receberão a maior fatia do aporte, segundo o presidente da marca, Alcebíades Athayde Jr.
“Vamos fazer 15 lançamentos. Os medicamentos biológicos [produzido a partir de células vivas por meio de biotecnologia], que têm produção mais complexa, são um dos nossos focos”, afirma ele.
“Prevemos ter o registro para fabricar um produto usado no tratamento de câncer no sistema linfático no primeiro semestre.”
A empresa vai ainda iniciar a construção de um centro tecnológico em São Paulo. “A meta é inaugurar em dois anos, a obra demandará R$ 100 milhões.”
R$ 1,26 bilhão
foi a receita líquida em 2017
Mais buracos nas ruas
A produção de asfalto no Brasil deverá chegar em seu pior nível desde 2014, segundo projeções do segmento.
Foram fabricados no país 87,4 milhões de metros cúbicos do produto até outubro, queda de 1,13% em relação ao registrado no mesmo período de 2017, de acordo com a ANP (órgão regulador do setor).
“Este tem sido um ano muito ruim, os patamares de consumo voltarão a um volume próximo ao de 2007”, afirma Felipe Alves Pacheco, superintendente-executivo da Abeda (associação das distribuidoras de asfalto).
O ajuste fiscal e a política de reajustes de preço da Petrobras foram as duas principais razões para o recuo, de acordo com ele.
“Conseguimos que as mudanças de valores sejam feitas a cada três meses, mas o ideal seria que fossem semestrais; o setor público responde por 90% da demanda e não consegue fazer investimentos”, diz.
Embalo sem gasolina
O setor de turismo teve em outubro a terceira alta consecutiva no nível de emprego, segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio). Foram abertas 6.452 vagas.
O aumento foi impulsionado pelo setor de restaurantes, que teve um aumento de 9.466 postos de trabalho.
A alta só não foi maior porque o ramo de transportes demitiu quase o mesmo número de pessoas (9.217).
“O que mais tem atrapalhado o desempenho do segmento é a alta de combustíveis. Empresas têm repassado a inflação da gasolina para o preço final”, diz Fabio Bentes, economista da entidade.
A área de turismo deverá continuar a registrar altas nos próximos meses, de acordo com Bentes.
“Há dois principais fatores: a alta do dólar, que inibe gastos no exterior e movimenta o mercado doméstico, e uma leve retomada econômica.”
Falsa... O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial encomendou uma pesquisa da Nielsen que indica que quase a metade dos estabelecimentos que vendem cigarro oferecem também os falsificados.
...nicotina A Souza Cruz é uma associada da entidade.
Zap zap A Jet e-business, de tecnologia, investe R$ 10 milhões em um aplicativo que permite pagamentos via WhatsApp ou outros canais online de mensagem.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas
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