O STF abandonou a ideia de construção de uma solução intermediária para o caso de prisão depois de condenação em segunda instância.
Com o tribunal dividido entre os que defendem a regra e aqueles que só querem permitir a detenção depois do trânsito em julgado de um processo, o que pode demorar anos para ocorrer, o ministro Dias Toffoli estava propondo um meio termo.
Ele tentava construir a proposta uma para que a prisão fosse permitida antes do julgamento final de uma causa —mas só depois de condenação em terceira instância, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está acima dos tribunais de segunda instância.
O ministro Gilmar Mendes já tinha aderido à ideia e tudo indicava que ela prevaleceria.
A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus de Lula mas seguir impedindo a discussão das ações de constitucionalidade sobre o tema, o que levaria a um debate mais abrangente, fez com que Toffoli e Mendes desistissem da ideia alternativa.
Para eles e também para outros magistrados, não é possível erguer uma nova tese no julgamento de um caso específico.
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