O diretor da Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), Wilson Madeira Filho, apresentou à Justiça um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a realização de um ato contra o juiz Sergio Moro nas dependências da escola. O evento está marcado para esta segunda (23), às 19 horas, no salão nobre da faculdade.
Na semana passada, a reitoria da universidade enviou ofício a Madeira Filho determinando que ele suspendesse o ato #Moromente. A UFF atendeu a um pedido do MEC, comandado pelo ministro Abraham Weintraub, aliado de Moro no governo de Jair Bolsonaro.
Na peça jurídica, Madeira Filho define o ato da reitoria como de "manifesta ilegalidade, abuso de poder e desvio de finalidade".
O diretor assina o pedido junto com a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), que organiza o ato, e com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense).
Na peça, eles invocam decisão do STF que liberou as manifestações nas universidades. Segundo os magistrados, sempre que houver, "em qualquer espaço", medidas na qual "se imponham algemas à liberdade de manifestação há nulidade a ser desfeita".
"É lamentável que tudo isso tenha ocorrido. Eu entendo que as pessoas queiram ter cautela diante do cenário, que nem sempre é o melhor. Mas temos que garantir os debates nas universidades", diz Madeira Filho. "Acatar um absurdo desses [a sugestão do MEC para que o evento fosse cancelado] é absolutamente surpreendente."
Ele afirma ainda que "o papel da universidade pública é fazer os debates que a sociedade está exigindo. E a UFF, que é considerada a melhor faculdade de Direito do país, vai deixar de fazer o debate crítico que sempre fez, e que a transformou na melhor?".
Ao determinar o cancelamento do ato, a reitoria afirmou ter recebido "denúncia" do MEC de que o ato seria "político-partidário", o que é vetado.
"O debate será repleto de juristas. Não há vínculos partidários. Eu entendo que a reitoria, ao simplesmente acatar sugestão do MEC, não entrou nesse mérito, o que seria necessário", diz Madeira Filho. Ele cita ainda ação de deputados do PSL do Rio pedindo o cancelamento do evento. "Esse, sim, é um ato político", diz.
Diante da iniciativa do diretor, a ABJD decidiu manter o ato contra Moro e segue convocando as pessoas pelas redes sociais.
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