O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que um debate sobre desvinculação de gastos sociais "vai ser polêmico" se for apresentado pelo governo ao Congresso. E terá dificuldade de avançar.
O ministro Paulo Guedes (Economia) quer extinguir patamares mínimos que estados e municípios são obrigados por lei a aplicar em saúde e educação. A Folha revelou nesta quinta (24) que a mudança está prevista na minuta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prestes a ser enviada ao parlamento.
"A discussão social precisa ser feita com cuidado para não gerar conflitos", diz Maia. "É difícil reduzir o comprometimento com esse gasto."
Segundo ele, um debate possível é o que mantém percentuais mínimos para saúde e educação de forma somada, permitindo que autoridades destinem recursos conforme a demanda local.
"No futuro, o provável é que os gastos com educação caiam e os de saúde aumenta. Seria possível discutir a flexibilidade sem diminuir os percentuais mínimos da área social como um todo", diz ele.
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