Em carta que será divulgada na tarde desta quarta (27), três ex-ministros da Saúde acusam diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de travarem a análise da regulamentação da Cannabis medicinal por alinhamento ao governo Bolsonaro.
Assinado por Arthur Chioro (2014-2015), Alexandre Padilha (2011-2014) e Humberto Costa (2003-2005), ministros de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), o documento afirma que houve manobras e extrapolação do prazo regimental de análise.
"Desde que Bolsonaro assumiu o governo, o debate sobre o plantio de Cannabis para fins medicinais e de pesquisa foi contaminado pela chamada 'questão ideológica', com ataques sistemáticos do ministro da Cidadania [Osmar Terra] contra a questão", diz a carta, segundo a qual o desfecho desse debate "pode beneficiar milhares de brasileiros que precisam desse medicamento".
Sem dar nomes, a carta afirma que dois diretores manobraram para que a próxima reunião da diretoria colegiada da Anvisa fosse marcada para 3 dezembro, após término do mandato do diretor Renato Porto, favorável à regulamentação. O mandato do presidente da agência, William Dib, outro que é pró-liberação, também se encerra no fim deste ano.
Como publicado pela Folha, a Anvisa adiou em 15 de outubro a proposta que libera o plantio de Cannabis no país para pesquisas e produção de medicamentos.
A medida ocorreu após pedido de vista de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. O primeiro pediu mais prazo para análise da proposta que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis.
Já Barra, que assumiu o cargo em agosto após ser indicado pelo governo Jair Bolsonaro, pediu vista da proposta que liberaria o cultivo da planta por empresas.
Em geral, o prazo de vista é de duas sessões.
"Ao manipular para impedir que a planta seja cultivada no Brasil para fins exclusivos de pesquisa e de saúde, o governo está tolhendo o desenvolvimento de pesquisas científicas a respeito do tema, deixando o país a reboque das descobertas internacionais", afirma a carta.
Citando dados de famílias brasileiras que já fazem o uso do medicamento através da judicialização, os ex-ministros ainda defendem que as propostas analisadas pela Anvisa não tratam da legalização da maconha ou da abertura das portas para o consumo generalizado da planta.
"É uma questão científica, algo que parece custoso ao governo obscurantista de Bolsonaro", diz a carta.
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