Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram no fim da tarde desta quarta (6) um projeto de lei que dispõe sobre a concessão à iniciativa privada de piscinões e de áreas situadas embaixo de viadutos, além de autorizar a alienação de áreas inseridas em terminais de ônibus da capital paulista.
A matéria foi aprovada em primeira votação. Ele agora passará por audiência pública na terça (12) antes de ir para uma segunda votação.
As propostas foram inseridas na forma de um texto que substitui um projeto de lei de 2016, de autoria do Executivo, que trata da concessão de um terreno da prefeitura para o uso do Museu Judaico do Estado de São Paulo, situado na av. Nove de Julho, no centro da capital paulista.
O texto substitutivo foi apresentado ao plenário pelo líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB).
O novo projeto apresentado também estabelece que organizações sociais de cultura qualificadas pelo governo estadual de SP estão aptas a responder a chamamentos públicos para gestão de equipamentos e programas culturais municipais.
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