A Defensoria Pública do Estado de SP entrou no TJ-SP com um pedido de habeas corpus preventivo voltado a presos com 60 anos ou mais, grupo de risco da Covid-19, e para pessoas detidas por não pagarem pensão alimentícia.
O objetivo do órgão é evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária do estado de SP, ajudando a diminuir a superlotação do sistema.
A primeira ação propõe conceder prisão domiciliar ou regime aberto a pessoas presas preventivamente ou que estejam sendo acusadas de crimes sem grave ameaça ou violência; idosos e deficientes, portadores de doenças crônicas, gestantes, lactantes ou mães com filhos de até 12 anos.
O pedido também contempla presos em regime mais gravoso do que o admitido por lei, pessoas em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação, e pede as pessoas presas em semiaberto tenham antecipado seus direitos à progressão de regime ou a saída temporária, com monitoramento eletrônico.
A segunda ação da defensoria pede a suspensão de decisões que determinaram a prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia, ou as opções de soltura e prisão domiciliar para quem está preso por esse motivo.
O objetivo da Defensoria Pública com esses pedidos é, por um um lado, obter a soltura de pessoas em grupos de risco e, por outro, diminuir a superlotação do sistema, permitindo uma maior eficácia no controle da pandemia.
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