O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a imediata suspensão do pagamento de uma espécie de ajuda de custo para tratamento de saúde para membros e servidores do Ministério Público do Mato Grosso.
Apelidada de "vale-covid", o benefício previa ajuda mensal de R$ 500 para servidores da instituição e comissionados e R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça
O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta deferiu pedido de liminar nesta sexta-feira (8) e deu prazo de 15 dias para o procurador-geral da Justiça de Mato Grosso prestar informações complementares acerca dos fatos apurados no procedimento.
"Reputo haver relevante desproporcionalidade entre a regulamentação de benefício que implica o aumento de proventos de membros e servidores do Parquet mato-grossense e todas as demais medidas restritivas adotadas pela própria Instituição e pelos Governos Estadual e Federal, em razão das expressivas perdas financeiras e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19)", escreveu o conselheiro.
"Observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, os quais, in casu, exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios remuneratórios em meio a uma crise vivenciada em nível global", segue.
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