O vereador paulistano Fernando Holiday (Patriota) entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo pedindo a suspensão do rodízio de veículos mais restrito anunciado pelo prefeito Bruno Covas na quinta (7).
Na ação, Holiday alega que o ato do prefeito é ilegal, "porque o Executivo municipal pretende usar o rodízio de veículo para um fim não previsto em lei".
Segundo o vereador, a lei define que o decreto regulamentador "defina os critérios adotados para a implantação da medida, bem como os meses, dias, horários e locais a serem alcançados, conforme o dígito final da placa de licenciamento. Isto deixa claro que há necessidade de escolha de horário e local, bem como de meses de maior fluxo de tráfego (afinal, o objetivo da medida é combater o congestionamento, não conter epidemias)".
"Ademais, o decreto não faz diferenciação entre táxis e outros carros de aplicativo, o que teria o efeito deletério de impedir que milhares de motoristas de aplicativos possam trabalhar", segue o documento, "Além de prejudicar ainda mais a sua renda —já bastante prejudicada por conta da pandemia—, isto também privaria que cidadãos paulistanos usassem de tal serviço, que é bem mais barato, o que prejudicaria a parcela mais pobre da população."
O rodízio mais restrito anunciado pelo prefeito tem como objetivo diminuir a circulação de carros em meio à pandemia do novo coronavírus.
Agora, durante o dia todo e em toda a cidade, não apenas mais no centro expandido, metade dos veículos serão proibidos de circular, em todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos.
Nos dias pares, poderão circular carros com placa de final par (0, 2, 4, 6, 8). Nos dias ímpares, poderão circular carros com placa de final ímpar (as demais). Na segunda, dia 11, por exemplo, apenas carros com placas com final ímpar poderão circular.
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.