O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigará o promotor Clóvis Barbosa Figueira, do Ministério Público do Espírito Santo, por indefirir um pedido de adoção homoparental do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O processo administrativo foi aberto nesta terça (26).
Contarato adotou seu filho em junho de 2017 e buscou, na Justiça, incluir na certidão de nascimento o nome de seu esposo, com quem se casou meses após o processo de adoção.
O promotor, no entanto, contestou a validade da certidão de casamento do senador por constituir união homoafetiva —a qual é reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2011.
O relator da ação disciplinar, Rinaldo Reis Lima, classificou a atitude como expressão de "preconceito odioso contra uniões homoafetivas e adoções homoparentais" e "consciência de injustiça ao desconsiderar a validade de uma certidão de casamento homoafetivo".
"Eis aqui uma oportunidade para que o Conselho Nacional do Ministério Público realize justiça ao grupo, ora alvo de preconceito, o qual embora tenha alcançado o reconhecimento do seu direito de casar com pessoas do mesmo sexo e adotar menores, infelizmente, ainda precisa lutar, todos os dias, para que seus direitos sejam efetivamente cumpridos, até mesmo, pelas instituições que deveriam defendê-los", disse o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho em seu voto.
Em geral, o CNMP abre processos contra procuradores ou promotores por manifestações fora dos autos e comportamentos na internet, por exemplo, mas não por atuação judicial.
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