A Defensoria Pública do Estado de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando ação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que pretende transferir 6.500 detentos para unidades prisionais de regime semiaberto.
O estado de São Paulo possui, atualmente, 10 mil sentenciados que adquiriram o benefício da progressão e aguardam a movimentação. Segundo levantamento feito pela Defensoria, no entanto, até o dia 15 de junho eram contabilizadas apenas 653 vagas disponíveis para a modalidade.
"A realidade demonstrada pelo site de transparência da Secretaria não se coaduna com a existência das vagas", afirma o habeas corpus impetrado, que é assinado pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira.
Segundo a Defensoria, os 6.500 detentos que já teriam iniciado a transferência para unidades prisionais por decisão administrativa "possivelmente estão sendo levadas para unidades superlotadas, insalubres, violando exatamente a promessa da SAP de evitar o contágio por Covid-19".
O documento pede ao STJ que a Secretaria de Administração Penitenciária forneça a lista de vagas disponíveis no prazo de 24 horas e que sejam vedadas as transferências para unidades prisionais de regime semiaberto, para alas de progressão penitenciária ou centros de ressocialização que não correspondam ao número de vagas necessárias.
Como alternativa ao impasse, a Defensoria propõe antecipar a saída de sentenciados que já estejam no regime semiaberto, de modo a abrir novas vagas, a concessão de liberdade eletronicamente monitorada, que equivale à prisão domiciliar, ou a implementação de penas restritivas para o sentenciado que progride do regime aberto para o domiciliar.
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