A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns publicou uma carta de repúdio à fala do vice-presidente Hamilton Mourão em que defendeu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. A declaração veio a público na quinta (8), durante entrevista de Mourão ao programa de TV Conflict Zone, da rede alemã Deutsche Welle.
Quando questionado sobre a idolatria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por um dos mais conhecidos torturadores do período ditatorial, Mourão afirmou que Brilhante Ustra "era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados".
De acordo com a Comissão Arns, as palavras do vice-presidente desonram as Forças Armadas e agridem a dignidade dos que foram vítimas de Ustra, condenado pela Justiça por seus atos.
"Ao insistir em reverenciar o carrasco, [Mourão] fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: 'Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia'", diz a carta.
A entidade ainda pontua que, na década de 1970, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra.
O texto é endossado pela liderança indígena Ailton Krenak, pelo ex-ministro da Justiça José Gregori, pela professora titular aposentada da USP e pela doutora em filosofia da educação e fundadora do Geledés, Sueli Carneiro.
Leia, abaixo, a íntegra da nota pública da Comissão Arns:
"Em repúdio à manifestação de Mourão exaltando Ustra
Em nota pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns manifesta seu mais veemente repúdio à declaração do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em entrevista para a rede alemã Deutsche Welle, de que o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra foi “um homem de honra, que respeitou os direitos humanos dos seus subordinados”. As palavras do vice-presidente, que é um general reformado do Exército, não apenas desonram as Forças Armadas, como agridem a dignidade dos que padeceram nas mãos deste torturador já condenado pela Justiça.
Não é de hoje que autoridades do atual governo exaltam a figura macabra do ex-chefe do DOI-CODI do 2. Exército, em São Paulo, de cujos porões emergiram inesquecíveis relatos de terror e sadismo contra cidadãos brasileiros. Para se ter ideia da barbárie autorizada como política da Estado, entre 1970 e 1974, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, liderada por Dom Paulo, patrono da Comissão Arns, reuniu mais de 500 denúncias de tortura no DOI-CODI comandado por Ustra.
Passaram-se mais de 30 anos para que, finalmente em 2008, Ustra fosse reconhecido como autor de sequestro e tortura, em ação declaratória movida pela família Telles, cujos membros puderam sobreviver para testemunhar as crueldades perpetradas por este militar e seus “subordinados”, nos porões da ditadura.
Hoje e sempre, serão inaceitáveis homenagens a este violador da Carta Constitucional de 1967/9, do Código Penal Militar de 1969 e das Convenções de Genebra de 1949, como documentado no Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: “Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.
São Paulo, 9 de outubro de 2020.
Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão Arns
José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Paulo Sergio Pinheiro, ex-presidente e fundador da Comissão Arns, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Assinam conjuntamente todos os demais membros da Comissão Arns (em ordem alfabética):
Ailton Krenak
André Singer
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Belisário dos Santos Jr.
Claudia Costin
Dalmo de Abreu Dallari
Fábio Konder Comparato
José Gregori
José Vicente
Laura Greenhalgh
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Luiz Felipe de Alencastro
Manuela Carneiro da Cunha
Maria Hermínia Tavares de Almeida
Maria Victoria de Mesquita Benevides
Oscar Vilhena
Paulo Vannuchi
Sueli Carneiro
Vladimir Safatle"
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