Representantes da Defensoria Pública de SP e quatro entidades de defesa dos direitos humanos enviaram uma petição a ministros do Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros.
SEM VALOR
O documento diz que a “revista vexatória, além de ineficaz” na apreensão de objetos ilícitos com visitantes nas penitenciárias, “tornou-se verdadeiro mecanismo de tortura e humilhação aos familiares de pessoas presas”.
BASE
A petição é assinada tem como foco um agravo em recurso protocolado pelo Ministério Público do RS contra decisão da Justiça daquele estado que absolveu uma mulher que portava maconha ao considerar ilícita uma prova obtida por meio de revista íntima. A ação deve ser julgada nesta quinta (22).
O documento é assinado pela Conectas, ITTC, IBCCRIM, Pastoral Carcerária e o Gaets (grupo de ação de defensorias públicas estaduais em tribunais superiores).
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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