O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou um projeto de lei para alterar o artigo do Código de Processo Penal que baseou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
LEVE
Segundo o parlamentar, o objetivo é “evitar situações estapafúrdias” e barrar a liberação automática de presos.
SOLTO
Ele sugere “suprimir a equivocada menção à ilegalidade da prisão preventiva” e “prever que a revisão da medida será feita pelo juiz a requerimento da parte, ouvido o Ministério Público”.
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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